Brasil e outros 13 países da América não reconhecem eleição na Venezuela

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O governo brasileiro e outros 13 países anunciaram nesta segunda-feira (21) que não reconhecem a eleição presidencial venezuelana e que irão convocar seus embaixadores em Caracas para consultas. 

Os representantes diplomáticos da Venezuela em cada um dos países também serão convocados para receberem um protesto oficial, diz a nota assinada pelas 14 nações que formam o grupo de Lima - Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia, além do Brasil. 

Segundo o comunicado, os países "não reconhecem a legitimidade do processo eleitoral que teve lugar na República Bolivariana da Venezuela, concluído em 20 de maio passado, por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente". 

"[Os países] Reiteram sua preocupação com o aprofundamento da crise política, econômica, social e humanitária que deteriorou a vida na Venezuela, o que se reflete na migração em massa de venezuelanos que chegam a nossos países em condições difíceis, na perda de instituições democráticas, do estado de direito e na falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos", diz a nota.  

O Itamaraty também emitiu um comunicado separado, em que reforçou as posições do grupo de Lima e disse que o pleito venezuelano não teve "legitimidade e credibilidade".

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Assim, além de anunciar a diminuição das relações diplomáticas com Caracas, o grupo também afirmou que está preocupado com a imigração venezuelana e com a situação sanitária do país.

Por isso, concordou em convocar duas reuniões para debater os temas —a de migração será em junho no Peru, a de saúde não tem data ou local definidos. 

Os países anunciaram algumas medidas para pressionar financeiramente o governo venezuelano a respeitar as decisões da Assembleia Nacional. A Casa, que tem maioria oposicionista, perdeu poderes com a criação de uma Constituinte no ano passado. 

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O grupo de Lima disse que irá intensificar a fiscalização de crimes financeiros, como corrupção e lavagem de dinheiro, cometidos por empresas ou indivíduos venezuelanos e pediu que o resto da comunidade internacional faça o mesmo. 

Os 14 países pediram ainda que instituições financeiras regionais e internacionais se neguem a emprestar dinheiro a Caracas, exceto nos casos em que a verba seja utilizada para ajuda humanitária.

Sanções do Brasil

O Brasil já adota a maior parte das medidas de caráter econômico anunciadas no domingo pelo Grupo de Lima para isolar a Venezuela, segundo fontes da área diplomática. As medidas, porém, foram adotadas sem alarde. 

Em dezembro passado, por exemplo, o país votou contra a concessão de um empréstimo de US$ 400 milhões pela Corporación Andina de Fomento (CAF) para o Banco Central da Venezuela, com o objetivo de "mitigar riscos de liquidez". No entendimento do governo brasileiro, não havia bases técnicas que comprovassem condições de pagamento dessa operação. No entanto, o organismo internacional aprovou a operação. 

O Brasil também suspendeu operações com a Venezuela no âmbito do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), que é uma espécie de câmara de compensação entre os bancos centrais dos países signatários, que são os integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi): Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e República Dominicana.

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Em setembro passado, o Banco Central do Peru, que centraliza o CCR, informou que a Venezuela não havia quitado a dívida com o Brasil, que na época era de US$ 262,5 milhões. Por isso, o Banco Central brasileiro suspendeu as operações com aquele país. O comunicado do Grupo de Lima fala em alertar o sistema bancário quanto a riscos de calote da Venezuela, inclusive no âmbito do CCR. 

O pouco comércio que ainda existe entre Brasil e Venezuela não transita pelo CCR. Ele é pago adiantado, segundo informa fonte do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). 

Os registros da pasta mostram que no ano passado as exportações para a Venezuela foram de US$ 470 milhões, concentrada em alimentos, uma queda de 63% sobre o ano anterior. As importações somaram US$ 392 milhões, uma retração de quase 6%. O produto mais comprado foi a nafta petroquímica.

Estados Unidos

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, afirmou que a eleição na Venezuela foi "uma farsa", "nem livre nem justa". Em comunicado, Pence disse que o resultado foi ilegítimo e é mais um revés para a "orgulhosa tradição democrática da Venezuela". 

O vice do presidente Donald Trump afirmou também que os EUA não ficarão parados observando a miséria do povo venezuelano. "A América se posiciona contra a ditadura e com o povo da Venezuela", diz. "O regime de Maduro precisa permitir a ajuda humanitária na Venezuela e permitir que seu povo seja ouvido", acrescentou Pence.