Brasil ganha vaga em novo conselho

Curitiba – O Brasil e outros sete países da América Latina e Caribe foram eleitos na última semana para o novo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Grupos defensores dos direitos humanos criticaram a eleição de países reconhecidos como violadores de direitos humanos para compor as 47 vagas do Conselho (veja quadro), como Arábia Saudita, Paquistão, Rússia, Cuba e China, mas a criação de novas normas tende a exercer uma "cobrança indireta" sobre política interna desses países, dizem os especialistas.

Lucia Nader, coordenadora de Relações Internacionais da ONG Conectas Direitos Humanos, comenta que o Brasil foi o mais votado da América Latina, com 165 votos dos 191 membros, e terá mandato de dois anos, podendo ser reeleito apenas uma vez. No médio prazo a perspectiva é que o Brasil deixe de ser apenas um ator coadjuvante e tenha maior poder de decisão na ONU, diz o professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, Luiz Edson Fachin. "Mas, por enquanto, estamos em uma encruzilhada porque ainda precisamos nos firmar como liderança regional."

A antiga Comissão de Direitos Humanos, criada em 1946, perdeu um pouco de sua credibilidade por ser muito seletiva e politizada, analisa Lucia. "Muitos faziam parte da Comissão simplesmente para se proteger de denúncias." Em setembro de 2005, o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, propôs a substituição da comissão por um novo conselho. O órgão tem hoje o mesmo status do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social.

"O Conselho ganhou mais legitimidade porque foi eleito pelos 191 membros da Assembléia Geral da ONU e poderá ficar mais ágil porque o número de participantes caiu de 53 para 47", afirma Lucia. As normas do novo Conselho prevêem a expulsão de países que violam os direitos humanos e todos os participantes estarão submetidos à relatórios periódicos.

Com a mudança de status político dos Direitos Humanos dentro da ONU,se espera mais discussões sobre as garantias dos indivíduos, assim como maior participação dos Estados e comprometimento internacional, avalia o especialista em Direito Internacional, Friedman Wendpap.

Para Fachin, o Conselho precisa ter a partir de agora uma função mais promocional, pró-ativa e preventiva diante de conflitos internacionais bélicos ou divergências econômicas. "A nova arquitetura interna do Conselho não deve ser mais defensiva." Para Lucia, será preciso pressionar para que os países façam do órgão um lugar efetivo. Os Estados Unidos ficaram de fora do Conselho, por defenderem que fosse formado apenas por um grupo pequeno de países e somente aqueles que respeitam os direitos humanos.