A eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e a entrada definitiva da Venezuela no bloco do Cone Sul são dois dos vários objetivos que o Brasil pretende atingir ao longo deste semestre, período no qual ficará na presidência do Mercosul. O anúncio foi feito pelo chanceler brasileiro, Celso Amorim, durante sua exposição no plenário da sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasur), nesta segunda-feira (18), em Montevidéu, no Uruguai.
Segundo Amorim, o fim da dupla cobrança da TEC "é fundamental para os países pequenos do bloco, pois abrirá oportunidades e facilitará as negociações".
Atualmente, um produto proveniente de fora do Mercosul que entra em um país do bloco paga impostos ao passar pela alfândega. Mas, se esse produto passar depois por outro país do bloco, precisa novamente pagar os tributos alfandegários. O chanceler também sustentou que o Brasil pretende estimular as pequenas e médias empresas do Mercosul.
O chanceler fez um apelo para concluir em breve o processo de adesão da Venezuela ao Mercosul, que está sendo adiada há anos. "Temos a confiança de que a entrada definitiva da Venezuela no bloco será definida antes do final de 2008. A entrada da Venezuela vai 'vertebrar' a integração sul-americana." O Senado brasileiro e o Congresso Nacional paraguaio ainda não aprovaram a entrada do novo sócio no Mercosul.
Amorim afirmou que durante a presidência do bloco, o Brasil pretende reativar as negociações do Mercosul com a União Européia (UE). Essas conversas estão paralisadas desde 2004, já que estavam à espera da conclusão da recentemente fracassada Rodada Doha, realizada em Genebra. Segundo Amorim, as negociações para um acordo de associação inter-regional com a UE "poderão proporcionar importantes ganhos comerciais, especialmente para os sócios menores do Mercosul".
Ele sustentou que a falta de consensos na conclusão da Rodada Doha "não é um sinônimo de paralisia". Segundo Amorim, embora não tenha sido possível chegar a um acordo em Genebra, "avançamos em vários pontos" e "temos o dever de continuar buscando consensos para concluir a Rodada".
O chanceler, que foi o convidado especial da 12ª Sessão do Parlasul, afirmou que a rodada foi "um aprendizado para o Mercosul". Para ele, as divergências ocorridas entre Brasil e Argentina sobre as negociações (o governo argentino não aceitava a proposta de abertura do mercado para produtos industrializados, ao contrário do brasileiro)"são normais em uma negociação de tal complexidade".
Itaipu
O presidente do Parlasul, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR), afirmou ao Grupo Estado, por telefone, de Montevidéu, que possivelmente em setembro os diretores do Brasil e do Paraguai da hidrelétrica binacional de Itaipu protagonizarão uma audiência pública no plenário do Parlamento do Mercosul. Na ocasião, serão discutidas as demandas do governo paraguaio para que o Brasil pague mais pela energia que o Paraguai reenvia ao País.
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