Brasil reconhece que novo Código Florestal poderá aumentar desmatamento

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A reforma do Código Florestal, que o Senado brasileiro pretende votar nesta terça-feira (6), poderá provocar o desmatamento, e a extensão de seus impactos ainda não foi avaliada, admitiu nesta segunda-feira (5) o secretário de Mudanças Climáticas do Ministério de Meio Ambiente, Eduardo Assad, durante a Cúpula Climática das Nações Unidas, em Durban, África do Sul.

A reforma do "Código Florestal não foi votada ainda, então estamos discutindo suposições e cenários. É óbvio que nestes cenários haverá replantio - áreas que serão recuperadas - e haverá áreas que serão desmatadas. Mas não sabemos ainda o seu impacto", disse Assad em entrevista coletiva durante a conferência.

O secretário afirmou que a versão do Código que passará pelo Senado é "muito mais positiva" do que a que foi aprovada pela Câmara de Deputados.

Menos proteção

Na avaliação de Assad, o desmatamento pode aumentar por causa da medida que diz que se pode reduzir a área protegida em estados que tenham mais de 65% do território protegido por parques e a reserva de florestas exigida a proprietários rurais.

O Código Florestal, que data de 1965, limita o uso agrícola de terras, obrigando os proprietários em áreas de floresta a manter uma parte intacta, que chega a 80% na Amazônia.

Sua reforma era uma reivindicação do setor agropecuário, que tem total poder no Congresso. O governo tentou transformar a reforma em uma atualização dos agricultores com sua dívida ambiental, aceitando uma flexibilização em troca do reflorestamento de pelo menos uma parte da área destruída, mas não conseguiu evitar até agora a anistia de quem desmatou até 2008, por exemplo.