TNP
Governo brasileiro cobra desarmamento para assinar tratado
Agência Estado
Em maio, ocorre em Nova Iorque uma reunião de revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). O governo dos EUA já deu declarações exortando o Brasil a aderir ao protocolo adicional do TNP. O país, porém, reluta em firmar esse texto, argumentando que antes as nações nucleares devem cumprir suas promessas de desarmamento.
O professor de Relações Internacionais Antônio Ramalho da Rocha, da Universidade de Brasília (UnB), diz que essa posição é coerente com a postura brasileira. O professor lembra que o Brasil relutou décadas até firmar o TNP nos anos 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O TNP é um acordo assimétrico, que trata de modo diferente os países que já possuem armas e o restante das nações. O protocolo adicional, avalia Rocha, aumenta essa discrepância, dificultando que os países que não são potências nucleares inclusive realizem pesquisas na área com fins pacíficos.
"Ataque aos iranianos traria 3.ª Guerra Mundial"
Entrevista com Danilo Zolo, italiano, filósofo do Direito Internacional e dirige a revista eletrônica www.juragentium.unifi.it.
Com a crise crescente, é possível que Israel adquira apoio internacional para um ataque a instalações nucleares do Irã?
O único apoio decisivo que Israel poderia receber viria dos EUA, mas envolveria militarmente, provavelmente, todas as grandes potências do mundo, começando pela China. Seria a terceira guerra mundial. E não parece que neste momento os EUA estejam prontos para uma aventura tão séria e trabalhosa, não só militarmente mas também economicamente.
A atuação diplomática do Brasil defendendo mais negociações com o Irã, com relação ao controverso programa nuclear do país persa, teve uma agenda intensa nesta semana. O assunto foi abordado em várias ocasiões, em um cenário de aumento da pressão liderada pelos Estados Unidos por mais sanções contra Teerã.
"O tempo não está do lado dos que querem um acordo com o Irã", diz, em entrevista por telefone de Washington, Michael Elleman, analista do centro de estudos International Institute for Strategic Studies (IISS). "As chances de um acordo são muito pequenas agora."
O professor Antônio Ramalho da Rocha, que leciona Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB), também vê menos espaço atualmente para um acordo. "Em parte, pela pressão dos últimos anos sobre o Irã, que fortaleceu a linha-dura no país." Rocha lembra que havia uma divisão muito maior na sociedade iraniana sobre o tema, há seis ou sete anos. O cenário se acirrou desde então.
O Irã, como o Brasil, é um signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). Desse modo, tem o direito de desenvolver tecnologia nuclear para fins pacíficos. Para países como os EUA e seus aliados, porém, há a suspeita de que Teerã busque secretamente produzir armas nucleares.
No início desta semana, o presidente dos EUA, Barack Obama, foi o anfitrião da Cúpula de Segurança Nuclear em Washington. O encontro tinha como meta declarada tornar o mundo mais seguro, reduzindo as chances de extremistas poderem ter acesso a armas nucleares. Nos bastidores, porém, foi discutido o programa nuclear iraniano e as possíveis sanções ao país no Conselho de Segurança da ONU o Irã já foi alvo de três rodadas anteriores de sanções no CS.
O Brasil ocupa, atualmente, uma cadeira rotativa no Conselho de Segurança. EUA, Rússia, China, França e Grã-Bretanha possuem os assentos permanentes, com poder de veto. Entre esses cinco, a Rússia e a China relutavam em impor nova rodada de sanções ao Irã por seu programa nuclear. Moscou, porém, aparentemente alterou sua posição e Pequim afirmou que aceita discutir o assunto, ainda que sem se comprometer de saída com a punição. Nesse contexto, o Brasil segue defendendo mais diálogo, afirmando acreditar em um acordo com os iranianos.
Isolamento?
O professor de Relações Internacionais da PUC-Rio Kai Michael Kenkel acha difícil que o Brasil acabe isolado nessa questão. O primeiro motivo para isso, segundo ele, é que a preferência por um esforço diplomático maior é compartilhada por países do "Sul" global, como Líbano, México, Uganda e Nigéria. A Turquia também está ao lado do Brasil, pedindo mais diálogo. Kenkel aponta que as possíveis consequências negativas para o país dependeriam ainda do posicionamento individual de cada nação centralmente envolvida no processo, "especialmente o Grupo dos Seis" (os cinco membros permanentes do CS da ONU, mais a Alemanha, que negociam o tema diretamente com o Irã).
"A absoluta preeminência da temática nuclear justamente para as maiores potências faz da questão um palco difícil para o Brasil desenvolver o papel de mediador, que exerce com tanto destaque em numerosas outras áreas do cenário internacional", afirma Kenkel.
O professor Amado Luiz Cervo, da Universidade de Brasília (UnB), diz que a tradição pacifista do Brasil o capacita a contribuir nessa questão. Cervo ressalta que o Brasil não defende a produção de armas, mas sim a "capacitação tecnológica nuclear".
Elleman diz que o grande problema em relação ao Irã é se saber o que de fato ocorre com seu programa nuclear. Como signatário do TNP, Teerã é obrigado a permitir que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) monitore seus processos nesse setor. "O Irã precisa ser pressionado a obedecer essas normas." Ele nota que, independentemente do sucesso das sanções, as punições podem servir como exemplo para desestimular outros países a seguirem caminho similar. O analista de Washington diz ainda que o fato de as eleições do ano passado terminarem contestadas, com partidários da oposição denunciando fraudes na reeleição de Mahmoud Ahmadinejad, dificultou um acordo.
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em conversa com seu colega chinês Hu Jintao, mais diálogo com o Irã. Apesar disso, Hu manteve sua disposição de conversar sobre as possíveis sanções da ONU ao país persa.