A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Geral de Advocacia Espanhola firmaram na manhã desta quinta-feira (2), em Madri, um acordo que garante assistência jurídica a brasileiros e espanhóis nos aeroportos da Espanha e do Brasil.
O objetivo é garantir a assistência aos cidadãos dos dois países que tiverem os direitos violados já no desembarque. Segundo a assessoria do Conselho Federal da OAB, o acordo foi criado para atender, principalmente, a demanda em duas grandes frentes: a deportação, ou não aceitação de brasileiros na Espanha e vice-versa; e o tráfico de pessoas e a prostituição.
O convênio de cooperação mútua foi assinado nesta manhã na capital espanhola pelo presidente nacional da OAB, Cezar Brito, e pelo presidente do conselho espanhol, Carlos Carnicer Diéz.
A assistência jurídica será dada aos brasileiros na Espanha e aos espanhóis no Brasil sempre que for solicitada pelo cidadão que teve seus direitos violados. O pedido também pode ser feito por parentes ou representantes legais da pessoa envolvida.
O contato deverá ser feito por telefone. Segundo a OAB, o brasileiro que tiver algum problema jurídico ao desembarcar nos aeroportos da Espanha deverá ligar para o Conselho Geral de Advocacia Espanhola que irá enviar, gratuitamente, um advogado ao aeroporto para prestar um primeiro atendimento. O mesmo poderá ser feito pelos espanhóis no Brasil. As duas instituições irão realizar campanhas de divulgação desses telefones junto aos aeroportos e agências de turismo.
O convênio garante ainda a cobertura de procedimentos como a localização e identificação de pessoas do outro país sob eventual custódia do Estado.