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Assembleia Geral

Eleições na Nicarágua não têm legitimidade democrática, diz OEA

Manifestantes protestam contra eleições presidenciais na Nicarágua. (Foto: Jeffrey Arguedas/EFE)

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Os países da Organização dos Estados Americanos (OEA) rechaçaram na sexta-feira (12) as eleições do último domingo na Nicarágua vencidas pelo ditador Daniel Ortega, que governa o país desde 2007, ressaltando que "elas não eram livres, justas ou transparentes e não tinham legitimidade democrática". Por um placar de 25 votos a favor, um contra, sete abstenções e uma ausência, as delegações participantes da 51ª Assembleia Geral da entidade aprovaram uma resolução promovida por Canadá, Antígua e Barbuda, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, República Dominicana e Uruguai sobre "A situação na Nicarágua".

A resolução critica o descaso do governo do país centro-americano com as iniciativas diplomáticas e técnicas empreendidas desde junho de 2018 pela OEA para promover "a democracia representativa e a proteção dos direitos humanos". O texto conclui, ainda, com base nos princípios da Carta da OEA e da Carta Democrática Interamericana, que as instituições democráticas nicaraguenses "foram seriamente minadas pelo governo".

Neste contexto, os países instruíram o Conselho Permanente da OEA a realizar uma "avaliação coletiva imediata" da situação no país, em conformidade com a Carta da OEA e a Carta Democrática Interamericana, a ser concluída, "o mais tardar até 30 de novembro". Após esse período, ela deve tomar "as medidas apropriadas". Antes da votação da iniciativa, o representante da Nicarágua, Michael Campbell, rejeitou "da maneira mais categórica o projeto de resolução" que, conforme alegou, "se pretende impor" contra seu país nesta Assembleia Geral.

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