Indiana se tornou, nesta sexta-feira (5), o primeiro estado dos EUA a aprovar uma legislação proibindo o aborto desde que a Suprema Corte americana derrubou, em junho, uma decisão judicial que reconhecia o direito constitucional da mulher ao aborto em todo o país.
A proibição, já sancionada pelo governador republicano Eric Holcomb, passará a valer a partir de 15 de setembro e inclui algumas exceções. O aborto será permitido em casos de estupro e incesto (em até 10 semanas de gestação), quando a vida da mãe estiver em risco e em casos em que o feto seja diagnosticado com alguma anomalia letal. Atualmente, a legislação de Indiana permite aborto sem qualquer restrição até a 22.ª semana de gestação.
"Essas ações se seguiram a longos dias de audiências repletas de depoimentos sóbrios e pessoais de cidadãos e representantes eleitos sobre esse tema emocional e complexo", disse Holcomb em comunicado. “Em última análise, essas vozes moldaram e informaram o conteúdo final da legislação e suas exceções cuidadosamente negociadas para abordar algumas das circunstâncias impensáveis que uma mulher ou um feto podem enfrentar”, declarou.
Desde a reversão da histórica decisão de Roe vs. Wade, de 1973, pela Suprema Corte, em junho, os estados americanos estão revisando suas leis sobre aborto. Na semana passada, por exemplo, os eleitores do Kansas rejeitaram, em referendo, a derrubada de um trecho da Constituição estadual que classifica o aborto como um direito. Na prática, a decisão representa que o aborto continuará sendo legal no estado até as 22 semanas de gravidez.