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Os juízes da Corte Constitucional da Colômbia votarão nos próximos dias se o aborto deve ser retirado da lista de crimes contemplados no Código Penal do país, a partir de debate que poderá ser iniciado já nesta quarta-feira (3). A primeira discussão sobre o assunto é o sexto item da agenda de amanhã do tribunal, mas fontes indicam que é incerto se haverá tempo para que isso aconteça. De qualquer maneira, o Plenário da Corte Constitucional tem que tomar uma decisão sobre o assunto até o próximo dia 19.
O aborto é permitido na Colômbia desde 2006, por uma resolução do mesmo tribunal, apenas para três casos: quando existe risco à saúde ouvida da mãe, quando a gravidez é resultado de estupro ou incesto ou se há mal formação do feto. Nos demais casos, segundo o artigo 52 do Código Penal colombiano, as mulheres (ou qualquer pessoa envolvida com um aborto) podem ser condenadas a penas de até 54 meses de prisão.
Para julgar a constitucionalidade do aborto, atualmente há duas ações ingressadas na Corte, que deverão ser avaliadas de uma só vez nos próximos dias, segundo fontes do tribunal. Para que a interrupção da gestação seja descriminalizada no país, será necessário o voto favorável de cinco dos nove magistrados da Corte Constitucional, em qualquer uma das ações apresentadas. No ano passado, foi iniciada uma discussão pela retirada integral do direito ao aborto do Código Penal, o que só foi apoiado por três dos juízes.
