A Corte Constitucional da Colômbia declarou inconstitucional a reforma que regulamentava a prisão perpétua para estupradores de menores e que havia sido bem recebida por alguns setores da sociedade devido ao número constante de casos relatados.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, em sessão plenária do tribunal, após uma votação com placar de 6 a 3 a favor da inconstitucionalidade da reforma, disse à Agência Efe uma fonte da corte. A maioria dos magistrados aceitou o parecer apresentado pela relatora, a juíza Cristina Pardo, com base em uma ação judicial apresentada pelo Grupo Prisional da Universidade dos Andes.
Em essência, a ação argumentava que o Ato Legislativo que criou a lei de prisão perpétua - também conhecido como "Lei Gilma Jiménez" - desconsiderou a dignidade humana dos condenados. Os magistrados também consideraram que o que se deve buscar é a ressocialização como forma de garantir a dignidade humana dos condenados e que o Estado deve disponibilizar os meios para assegurar a reintegração dos prisioneiros à sociedade. Entre os argumentos que a corte utilizou para derrubar a prisão perpétua para quem comete estupro de menores está a violação do princípio da não regressão dos direitos humanos.
O presidente da Colômbia, Iván Duque, disse em redes sociais que continuará a lutar pela aprovação da prisão perpétua para estupradores de menores. "Milhares de crianças assassinadas e abusadas merecem que continuemos a luta pela prisão perpétua", disse Duque.
Em junho de 2020, o plenário do Senado aprovou em último debate a reforma constitucional para permitir a prisão perpétua de estupradores e assassinos de crianças e adolescentes. Posteriormente, em 22 de julho, o presidente do país sancionou esta lei, que endureceu as penas para este tipo de crime.