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O Congresso do estado de Veracruz, no México, aprovou nesta terça-feira reformas legais para descriminalizar o aborto em até 12 semanas de gestação. Com as mudanças legais, o estado se torna o quarto do país a descriminalizar o aborto, depois da Cidade do México, de Oaxaca e, recentemente, Hidalgo.
Com 25 votos a favor, incluindo da maioria dos deputados do Movimento Nacional de Regeneração (Morena), e 13 contra, foi aprovada uma reforma do Código Penal do estado de Veracruz. As mudanças legais significam que as mulheres que abortarem, por qualquer razão, antes das 12 semanas de gestação, não serão presas nem punidas com medidas educacionais ou sanitárias. Atualmente, o aborto só era permitido em caso de estupro, inseminação artificial não consensual, risco de morte da mãe, imprudência ou negligência e malformação.
A reforma aprovada também estabelece que se uma mulher fizer um aborto após 12 semanas de gestação, serão impostos 15 dias a 2 meses de tratamento em liberdade. E o crime de aborto forçado foi incluído, o qual será aplicado a qualquer pessoa que interromper a gravidez de uma mulher sem seu consentimento, a qualquer momento durante a gestação.
Na Cidade do México, onde a interrupção da gravidez não é crime desde 2007, houve 231.191 abortos até 2020. No restante do país, com exceção de Oaxaca e Hidalgo, a prática não é criminalizada quando há estupro da mulher e alguns estados têm fundamentos para a viabilidade do feto, saúde da mãe e pobreza extrema.
