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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, decidiu no último 18 de fevereiro remeter ao Tribunal Constitucional o texto da lei sobre a eutanásia aprovada pela Assembleia da República no final de janeiro passado.
O pedido à Corte foi feito pelo Presidente no mesmo dia em que o texto da lei chegou à sua mesa. A forma de avaliação da constitucionalidade, que antecipa qualquer decisão do Presidente (que ainda tem o poder de vetar a lei), pode levar à rejeição do texto pelos juízes por violação de dispositivo constitucional e, consequentemente, à paralisação da discussão sobre o assunto até pelo menos a próxima legislatura. A Assembleia pode derrubar um eventual veto do presidente.
Entre as questões levantadas pelo requerimento ao Tribunal Constitucional o presidente lembra que a matéria está diretamente ligada ao centro “dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, por envolver o direito à vida e a liberdade da sua limitação, num quadro de dignidade da pessoa humana.”
