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Lei do batimento cardíaco

Projeto pró-vida semelhante ao do Texas é apresentado no Legislativo da Flórida

(Foto: Cube_KRD/BigStock Photo)

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Um deputado do estado americano da Flórida apresentou no Legislativo local nesta quarta-feira (22) um projeto de lei pró-vida muito semelhante a uma matéria que entrou em vigor no Texas no início deste mês.

A proposta, também chamada de lei do batimento cardíaco, estipula que um médico faça um exame para verificar se há batimentos cardíacos detectáveis no feto se uma mulher estiver em busca de aborto. Se forem detectados, ou se o médico não realizar esse teste, o aborto não pode ser realizado.

O projeto, de autoria do representante republicano Webster Barnaby, prevê exceções em casos de estupro, incesto, violência doméstica, tráfico de pessoas e risco à vida da mãe. Nessas situações, seria exigida documentação que comprove a condição. A exemplo da lei texana, a proposta autoriza ações civis privadas em casos de desrespeito à lei e indenizações civis.

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