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Legislação colonial

Singapura descriminalizará sexo entre homens, mas mantém definição tradicional de casamento

O primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, nos EUA em maio
O primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, nos EUA em maio (Foto: EFE/EPA/Yuri Gripas)

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Singapura vai descriminalizar o sexo entre homens, mas não pretende mudar sua definição tradicional de casamento entre homem e mulher, afirmou o primeiro-ministro Lee Hsien Loong, neste domingo (21). Em seu discurso anual no dia nacional, Lee disse que a sociedade de Singapura está se tornando mais receptiva aos gays. "Acredito que esta é a coisa certa a fazer, e algo que a maioria dos singapurianos agora aceitará", disse ele.

O anúncio diz respeito à revogação da Seção 377A do código penal da cidade-estado. Embora a legislação colonial criminalize o sexo entre homens, com pena de até dois anos de prisão, a lei não vem sendo aplicada ativamente. Segundo a agência de notícias Reuters, não há condenações conhecidas por sexo consentido entre homens adultos há décadas em Singapura e a lei não dispõe sobre sexo entre mulheres ou outros gêneros.

O primeiro-ministro ressaltou que Singapura "protegerá a definição de casamento de ser contestada constitucionalmente nos tribunais", o que “ajudará a revogar a Seção 377A de maneira controlada e cuidadosamente considerada”. "Acreditamos que o casamento deve ser entre um homem e uma mulher, que as crianças devem ser criadas dentro de tais famílias, que a família tradicional deve formar o alicerce básico da sociedade", enfatizou Lee.

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