Brasil evita criticar China sobre direitos humanos
Mesmo depois de ter arrancado da China o compromisso de parcerias comerciais "mais qualificadas", o Brasil não vai exigir do país asiático uma correção de rota em relação aos direitos humanos. "Não vamos nos transformar num alto-falante permanente", avisou Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais. "O fato de nós termos uma tensão grande com esse tema de direitos humanos não significa que vamos tratá-lo como questão obsessiva a todo momento."
Conflito
Bloco cobra fim do uso de força na Líbia
Os países que compõem os Brics denunciaram ontem o uso da força na Líbia e defenderam a diplomacia e a negociação para solução do confronto que dilacera o país africano. O tema permeou o terceiro encontro de cúpula do grupo, realizado na China, e foi tratado pelos cinco chefes de Estado nas declarações que deram à imprensa.
Anfitrião da reunião, o presidente Hu Jintao pediu o imediato cessar-fogo na Líbia, mas a proposta não consta do comunicado final dos líderes, divulgado no fim da manhã de ontem na cidade chinesa de Sanya.
Esta foi a primeira cúpula que teve a participação da África do Sul, o novo integrante do clube, ao lado de Brasil, Rússia, Índia e China. Dos cinco, a nação africana foi a única a votar a favor da resolução do Conselho de Segurança (CS) da ONU que criou uma zona de exclusão área sobre a Líbia. Os demais países do Brics se abstiveram.
"Até a África do Sul, que votou a favor da resolução, acredita que é o momento de se voltar a um esforço diplomático", disse o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota.
Na declaração aprovada durante o encontro, os cinco líderes se dizem "extremamente preocupados" com a turbulência no Oriente Médio e no Norte e Oeste da África.
Leia mais sobre o conflito na Líbia na página 2.
A declaração final do encontro entre chefes de governo dos Brics, divulgada ontem, defende enfaticamente a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da Organização das Naç ões Unidas (ONU). Foi a primeira vez que o tema apareceu em comunicado do bloco, que se reuniu na China. Os documentos anteriores falavam de maneira genérica de reforma da ONU, sem fazer referência ao Conselho.
A mudança ocorreu por pressão da delegação brasileira, que enfatizou a necessidade de avanços na linguagem em relação à última declaração, divulgada no Brasil no ano passado. "A reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança são essenciais. Não é possível que, ao iniciarmos a segunda metade do século 21, nós ainda estejamos atrelados a formas institucionais erguidas no pós-guerra", afirmou a presidente brasileira, Dilma Rousseff, em sua estreia em grandes fóruns internacionais e provavelmente querendo se referir à 2.ª década do século 21.
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, classificou de "eloquente" o texto da declaração no ponto relativo à reforma do Conselho de Segurança. O documento afirma que a instituição deve ser mais "efetiva, eficiente e representativa".
Na frase seguinte, acrescenta: "China e Rússia reiteram a importância que dão ao status da Índia, Brasil e África do Sul nas questões internacionais e entendem e apoiam suas aspirações para desempenhar papel mais relevante na ONU".
A menção ao Conselho de Segurança também apareceu pela primeira vez no comunicado conjunto que Dilma e o presidente chinês, Hu Jintao, divulgaram depois de se reunir em Pequim na última terça-feira.
A declaração de ontem ressalta que os cinco integrantes dos Brics fazem parte atualmente do Conselho de Segurança da ONU China e Rússia como membros permanentes e Brasil, Índia e África do Sul por período limitado. Segundo a declaração, essa é uma "oportunidade valiosa para trabalharmos juntos nos temas da paz e da segurança, de reforçar concepções multilaterais e facilitar a coordenação futura de temas sob a consideração do Conselho de Segurança da ONU".
De novo, a inclusão do trecho foi resultado de uma iniciativa do Brasil. Diplomata envolvido nas negociações do documento disse que o objetivo era reforçar a proximidade de posições entre os países e ressaltar a possibilidade de cooperação futura, na hipótese de ampliação do Conselho.
Além de China e Rússia, os outros três membros permanentes e com poder de veto são Estados Unidos, Inglaterra e França. Os defensores da ampliação afirmam que a composição definida depois da 2.ª Guerra Mundial não reflete mais a correlação de forças do mundo atual. Em especial, sustentam que há um déficit de representação dos países em desenvolvimento.
Patriota acredita que há uma "mudança de ambiente" e uma "aceleração do processo de discussão" desse tema. "O assunto não desaparecerá da agenda internacional e ganhará relevo cada vez maior. É inevitável que a reforma do Conselho ocorra em algum momento."
O ministro ressaltou que o eventual processo de reforma da ONU será "complexo", com necessidade de aprovação da Assembleia Geral e ratificação pelos Congressos de todos os países, além do aval dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.
Na declaração à imprensa, Dilma defendeu de maneira enfática o multilateralismo e disse que a agenda dos Brics não se define por oposição a nenhuma outra agenda. "Estamos engajados na criação de uma ordem multipolar, sem hegemonia nem disputas por áreas de influência."
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