Se uma lei descrita pela comunidade internacional como "revoltante" é aprovada, mas raramente aplicada, ela ainda é revoltante?
O Brunei, uma nação do Sudeste Asiático que recentemente implementou uma lei assim, está evidentemente esperando que a resposta para isso seja de alguma forma “não”.
No início deste mês, o sexo gay e o adultério tornaram-se puníveis com a morte por apedrejamento em Brunei, um estado pequeno, mas rico em petróleo, com uma maioria muçulmana na ilha de Bornéu. A homossexualidade tem sido ilegal em Brunei desde que o país era uma colônia britânica, mas as novas leis tornaram isso e casos extraconjugais puníveis com uma morte assustadora.
Esta semana, o Brunei disse para a União Europeia que não se preocupasse com a morte por apedrejamento porque tais punições seriam bastante raras.
Em uma carta e um memorando enviado antes de uma reunião do Parlamento Europeu sobre direitos humanos, a missão de Brunei escreveu:
"As sentenças com pena de apedrejamento e amputação, impostas por ofensas de roubo, assalto, adultério e sodomia, têm um limiar de evidência extremamente alto, exigindo nada menos do que dois ou quatro homens de alta posição moral e vida devota como testemunhas, a exclusão de toda forma de evidência circunstancial, juntamente com um alto padrão de prova de "sem dúvida alguma", que vai além do padrão do direito comum de "além da dúvida razoável". Os padrões de vida devota das testemunhas masculinas são extremamente altos, e é extremamente difícil encontrar [alguém assim] nos dias de hoje, na medida em que essas convicções podem depender apenas das confissões do infrator ”.
Outro fator atenuante apresentado por Brunei: A punição mais leve de chicoteamento pode ser realizada apenas por pessoas do mesmo sexo.
É improvável que a União Europeia seja favorável. A UE observou que tais punições – não importando quem as pratica – violam a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que o Brunei assinou em 2015.
Além disso, a UE não é a única instituição europeia que expressou preocupação com as novas leis do Brunei. Na quarta-feira, a Aberdeen University, na Escócia, revogou o grau honorário do sultão por causa das medidas.
"A Universidade de Aberdeen orgulha-se do nosso propósito fundamental de estar aberta a todos e dedicada à busca da verdade a serviço dos outros. A introdução pelo Sultão do novo Código Penal é contrária ao nosso forte compromisso com o valor da diversidade e inclusão", disse o diretor da universidade George Boyne.
Uma variedade de empresas, desde um programa de premiação da TV britânica até o Financial Times, também se juntou a um boicote a hotéis de propriedade do Brunei, atendendo a um pedido de George Clooney, entre outros. Ele disse no final de março: "Toda vez que pernoitamos, ou fazemos reuniões ou jantamos em qualquer um desses nove hotéis, estamos colocando dinheiro diretamente nos bolsos de homens que escolhem apedrejar e chicotear até a morte seus próprios cidadãos por serem gays ou acusados de adultério".
