Após críticas internacionais, o sultão do Brunei disse que seu país não aplicará a pena de morte por apedrejamento em casos de sexo gay e adultério, prevista em leis que entraram em vigor no mês passado.
No domingo (5), o sultão Hassanal Bolkiah fez um discurso transmitido pela televisão, foram os seus primeiros comentários desde que as leis entraram em vigor em meio a grande repercussão internacional negativa. Ele observou que o Brunei tem tido uma "moratória de fato" para a pena de morte sob a lei comum.
Essa moratória, disse ele, também será estendida aos casos sob o novo código penal influenciado pela sharia (lei islâmica).
"Estou ciente de que existem todos os tipos de questões e equívocos sobre a implementação" das leis, disse o sultão Hassanal Bolkiah. "Por isso, nós demos esclarecimentos. Estamos conscientes do fato de que esses equívocos podem causar apreensão."
"Leis draconianas"
As leis foram recebidas com imediata condenação quando sua última fase entrou em vigor em 3 de abril, com a implementação de punições severas sob o código penal islâmico após anos de planejamento e preparação. Observadores apontaram que as leis eram incongruentes com a reputação da família real de gostar de festas extravagantes e de opulência, e eram indicativas do desejo do sultão de aproximar seu país de interpretações mais rígidas da lei islâmica.
As Nações Unidas classificaram as leis como draconianas, e a medida provocou pedidos de boicote aos hotéis controlados pelo Brunei de celebridades de Hollywood, incluindo George Clooney e Ellen DeGeneres.
Os governos ocidentais pressionaram discretamente o país para que não implementassem as leis, que, segundo eles, complicariam os acordos comerciais com o sultanato, que é rico em petróleo, e pediram que o Brunei defenda os padrões internacionais de direitos humanos. Um porta-voz do Departamento de Estado, logo depois que as leis entraram em vigor, disse que os Estados Unidos "regularmente se comunicam com o governo de Brunei em relação aos direitos humanos e encorajam o país a manter os seus compromissos internacionais com os direitos humanos".
Em seu discurso no domingo, Bolkiah também acrescentou que o Brunei ratificará a Convenção da ONU contra a Tortura. Não está claro como a ratificação desse tratado afetaria outras punições sob o código penal islâmico, que também exigem a amputação de mãos e pés por roubo. As novas leis também se aplicam a crianças e estrangeiros que não são muçulmanos.
O sultão, no entanto, continuou a defender as leis, que segundo ele faziam parte da "obrigação religiosa do Brunei com Deus, como um país islâmico".
"Temos certeza de que, uma vez que esses equívocos tenham sido esclarecidos, o mérito da lei será evidente", disse ele.
Total autoridade
O pequeno sultanato na ilha de Bornéu, que tem menos de meio milhão de habitantes, já não era um lugar confortável para a comunidade LGBT mesmo antes de as leis entrarem em vigor. A homossexualidade era punível com pena de prisão de até uma década, mesmo antes das novas leis. Muitos na comunidade dizem que tem sido difícil para eles expressar suas preocupações sobre as novas regras por medo de que eles possam ser acusados de apostasia.
A oposição política é praticamente inexistente no Brunei, onde o sultão governa como chefe de Estado e também atua como primeiro-ministro com total autoridade executiva.