Buscando fim da crise institucional, Chile vota sobre nova Constituição

Neste domingo (17), a população do Chile vai às urnas para, pela segunda vez em pouco mais de um ano, decidir se aprova ou não uma nova proposta de Constituição para o país. Independentemente do resultado da votação, o que os chilenos esperam é o fim da crise institucional que assola o país há mais de quatro anos.

Tudo começou em outubro de 2019, com os protestos da esquerda contra o então presidente Sebastián Piñera, que se estenderam até o início do ano seguinte. Desde então, teve início um ciclo de votações nacionais, das quais o referendo deste domingo será a sétima.

A primeira foi um plebiscito em 2020, no qual a população chilena aprovou a abertura de um processo para elaboração de uma nova Constituição.

Em 2021, uma assembleia constituinte foi eleita em maio, e no segundo semestre, houve os dois turnos da eleição presidencial, vencida pelo esquerdista Gabriel Boric.

No ano seguinte, a proposta elaborada pelo colegiado eleito em 2021 foi rejeitada pela população chilena. Por fim, este ano, ocorreu em maio a eleição de uma nova constituinte, cujo texto agora será colocado à prova nas urnas.

Esse excesso de votações, aliado à crise econômica e de segurança e ao caso de corrupção Convênios, gerou uma fadiga institucional no Chile, e o próprio Boric disse que não convocará outro processo constituinte mesmo que a nova proposta não seja aprovada neste domingo.

“Há alguns anos que temos tido alguma incerteza, por exemplo, no nosso processo constitucional, mas posso garantir que depois do referendo, seja qual for o resultado que o povo escolher, esse processo chegará ao fim”, disse o presidente chileno em novembro, durante um fórum de líderes empresariais em São Francisco, nos Estados Unidos.

Em setembro do ano passado, os chilenos rejeitaram de forma acachapante (mais de 60% dos votos) a primeira proposta de nova Constituição para o país, criticada como “excessivamente progressista” por conter medidas como a ampliação dos gastos do Estado (na criação de sistemas universais de previdência social e de saúde, por exemplo) sem detalhar de onde viriam os recursos para custear isso, tratamento jurídico diferenciado aos povos nativos chilenos e previsão constitucional para o aborto.

Em maio deste ano, uma nova constituinte, desta vez formada na sua maioria por nomes de direita e centro-direita, foi eleita e nos últimos meses elaborou uma nova proposta.

Imigração, povos nativos e aborto

Os apoiadores do novo texto, bem mais conservador que o anterior, afirmam que ele garante liberdade e segurança e dá segurança econômica e jurídica ao país. A proposta está mais próxima da atual Constituição, em vigor desde a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), mas que foi reformada várias vezes desde a volta da democracia.

Entre as mudanças incluídas no texto a ser votado neste domingo, estão a previsão de que imigrantes ilegais e aqueles que cumpriram penas de prisão devem ser expulsos do Chile “no mais curto espaço de tempo possível” e o reconhecimento “dos povos indígenas como parte da Nação Chilena, que é una e indivisível; o Estado respeitará e promoverá os seus direitos individuais e coletivos”.

Porém, ao contrário do texto rejeitado no ano passado, a nova proposta não estabelece tratamento jurídico diferenciado aos povos nativos.

Outra diferença em relação ao projeto anterior é que, enquanto o de 2022 estipulava que mulheres ocupassem pelo menos 50% dos cargos em todos os órgãos do Estado, o novo não estabelece nenhuma reserva, apenas uma regra transitória para que nas próximas duas eleições parlamentares nenhum sexo exceda a proporção de 60%-40% sobre o outro.

A nova proposta mantém vários pontos da atual Constituição, como a liberdade de escolher entre sistemas de saúde ou instituições de previdência públicos e privados e a proteção da vida do nascituro.

Porém, essa última tem uma pequena diferença em relação à Carta Magna vigente: enquanto esta fala em direito “à vida do que está para nascer”, a nova proposta prevê que a lei protegerá “a vida de quem está para nascer”.

Para especialistas, a mudança de “que” para “quem” no texto constitucional pode abrir caminho para contestações na Justiça da permissão para o aborto para salvar a vida da mãe ou em casos de inviabilidade fetal ou estupro, únicas possibilidades admitidas hoje na legislação chilena.

“Os verdadeiros chilenos esperam que esse processo constitucional chegue ao fim e que nós, políticos, deixemos de lado nossas diferenças ideológicas e programáticas e nos coloquemos a seu serviço”, afirmou Beatriz Hevia, do Partido Republicano e presidente da constituinte, na apresentação do texto final da proposta, em novembro.

As últimas pesquisas apontaram que o “não” deve vencer neste domingo, mas mostraram que muitos chilenos ainda não decidiram seu voto. A questão mais importante, entretanto, é se a crise institucional chilena começará finalmente a ser vencida a partir deste domingo. (Com Agência EFE)