Depois de um debate de mais de 13 horas, a Câmara do Uruguai aprovou na madrugada desta quinta-feira uma lei que impede a prescrição de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura (1973-1950), abrindo caminho para processos contra militares. A vitória governista foi apertada: 50 votos a favor, contra 41 dos 44 opositores. A medida já havia passado no Senado, por 16 votos contra 15, e segue agora para a formalização com a promulgação do Executivo.
Na Câmara, só votaram a favor do controverso projeto os deputados da Frente Ampla, coalizão de esquerda que apoia o presidente José Mujica - um ex-guerrilheiro das décadas de 1960 e 1970 que esteve preso durante anos. Os governistas só conseguiram alcançar seu objetivo às 2h14m, depois de um intenso debate, que teve momentos ásperos.
A Frente Ampla, no poder desde 2005, impulsionou a nova lei após a Suprema Corte ter decidido em maio que os crimes cometidos durante o regime militar são delitos comuns e não de lesa humanidade. A Lei da Caducidade, que anistia aos militares uruguaios, está em vigor desde a década de 80 e foi ratificada em duas consultas populares (em 1989 e 2009).
A decisão da Suprema Corte abriu um precedente para considerar que as violações aos direitos humanos cometidas sob o regime militar deixariam de ser puníveis a partir de 1º de novembro. O início do debate na Câmara, composta por 99 membros, sendo 50 da coalizão governista, foi marcado por momentos de tensão. Ao menos 63 se inscreveram para falar sobre o tema. Ao final da votação, apenas 91 estavam presentes no plenário.
Durante o pronunciamento do deputado Luis Puig, do Partido da Vitória do Povo (PVP), a secretária do deputado colorado Aníbal Gloodtdofsky, que estava assistindo a sessão disse: - Justiça para todos, inclusive para os que mataram vocês.
Momentos depois ela se retirou do local por conta própria e o presidente da Câmara pediu para que as declarações prosseguissem normalmente. Puig tinha sobre a mesa uma foto de Elena Quinteros, desaparecida em 1976, durante a ditadura. Já os opositores deixaram sobre suas mesas cópias da Constituição.
