Câmara dos EUA age contra decretos migratórios de Obama

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos, controlada pela oposição republicana, decidiu nesta quinta-feira (17) interceder ao Supremo contra medidas migratórias do presidente Barack Obama, um passo inédito que complica um polêmico litígio na corte.

Os legisladores republicanos autorizaram o presidente da Câmara, Paul Ryan, a apresentar um documento ao Supremo declarando que a medida de Obama “não é consistente” com a Constituição americana. A medida, aprova por 234 votos contra 186, não tem precedentes.

Legisladores já haviam apresentado documentos ao Supremo sobre o caso, particularmente os democratas, que pedem a liberação das medidas firmadas por Obama em 2014 para regularizar entre quatro e cinco milhões de imigrantes em situação irregular.

Mas a decisão desta quinta-feira coloca oficialmente a Câmara na polêmica, no caso do lado do Texas e de outros 25 estados que há um ano conseguiram bloquear na justiça os decretos presidenciais.

“É um passo muito extraordinário. De fato jamais ocorreu isto antes”, disse recentemente Ryan, que justificou a decisão acusando Obama de decretar uma “anista executiva” que mina os poderes do Congresso para legislar.

A Casa Branca insiste em que as medidas de regularização foram uma necessidade diante da incapacidade do Congresso de legislar sobre o assunto.

Um amplo projeto de reforma migratória, que propunha um caminho para a legalização de 11 milhões de imigrantes irregulares, foi sepultado pela Câmara de Representantes em 2013.

“Parece que os republicanos do Congresso gastam mais tempo e dinheiro público em ações partidárias do que na aprovação das leis necessárias para o país”, disse o representante democrata Xavier Becerra.

A entrada do Congresso no litígio poderá aprofundar a politização, enquanto o Supremo analisa nos próximos meses os decretos de Obama envolvendo a polêmica questão dos imigrantes, tendo como pano de fundo as eleições presidenciais de novembro.

O Supremo discute o assunto em meio a uma questão interna: a morte do juiz conservador Antonin Scalia, o que deixou a ala conservadora sem sua habitual vantagem de 5 a 4 no tribunal.

Os decretos presidenciais permitiriam a estrangeiros cujos filhos nasceram nos Estados Unidos ou que já regularizaram sua situação mediante o procedimento aberto em 2008 tramitar sua permanência no país e obter uma permissão temporária de trabalho.

Na prática, os decretos de Obama visam isentar milhões de imigrantes do risco de deportação.