Duas cláusulas menores das alterações do pacote de reforma do sistema de saúde dos Estados Unidos, estimado em US$ 940 bilhões aparentemente violam as regras de procedimento do Senado do país. Com isso, será preciso que o texto retorne à Câmara dos Representantes para outra votação, informou hoje um porta-voz de Harry Reid, líder da maioria no Senado.
O projeto, um suplemento para a iniciativa muito mais ampla já transformada em lei pela assinatura do presidente Barack Obama na terça-feira, faz uma série de mudanças no original. Entre elas está o acréscimo de subvenções a estudantes, o que proibiria emprestadores privados de atuar nesse tipo de operação.
Essa proposta parece violar as regras do Senado, que prevê trâmite especial para leis no âmbito do chamado procedimento de reconciliação - uma tática para acelerar o processo legislativo, usada pela maioria democrata para aprovar a lei. Assessores democratas afirmaram que Alan Frumin, secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, decidiu que essas provisões sobre estudantes apontadas a ele por republicanos, devem ser retiradas da lei.
O Senado deve aprovar a lei ainda hoje. Em seguida, ela deverá retornar à Câmara dos Representantes para uma segunda votação. No domingo, a Câmara aprovou o pacote de Obama por 220 votos a 211.
Uma porta-voz do senador Tom Harkin, democrata por Iowa, reconheceu a violação nas regras de procedimento, em comunicado divulgado hoje. "Nós estamos confiantes de que a Casa aprovará a lei rapidamente, com essas mudanças menores", afirmou a porta-voz. Segundo ela, as alterações não trarão mudanças para a política do governo de apoio a estudantes.
Discussão
Republicanos trabalharam a semana toda para convencer o secretário-geral da Mesa Diretora do Senado de que partes da lei violam a chamada "Byrd Rule" - essa norma estabelece os parâmetros para que um projeto possa ser aprovado pelo chamado procedimento de reconciliação. A oposição argumentava que nem todos os pontos da lei resultariam em impacto direto no orçamento federal - uma das exigências da "Byrd Rule".
As partes em discussão da lei são, segundo a porta-voz do senador: uma para proteger estudantes que recebem uma bolsa do governo, para a eventualidade de o dinheiro do orçamento para esse fim diminuir, e outra, uma alteração técnica, não especificada. Esses trechos serão formalmente retirados da lei hoje.
O anúncio ocorre após o Senado dos EUA passar por uma maratona de votos, com os republicanos gastando horas na tentativa de emendar o texto sobre o sistema de saúde aprovado pelos democratas.
O projeto a ser aprovado novamente faz uma série de alterações no original já transformado em lei. Em uma das mais importantes, ele deve reduzir um corte de impostos sobre planos de seguro-saúde de alto custo, em uma alteração que passará a valer em 2018. Outra modificação tornará mais generosos os subsídios para a compra de seguros-saúde privados.
