A Suprema Corte da Carolina do Sul manteve por 4 votos a 1 uma lei estadual que proíbe o aborto depois que os batimentos cardíacos do bebê podem ser detectados, o que pode ser descoberto próximo da sexta semana de gestação.
A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (23), de acordo com o portal Christian Post. A ação que colocou a lei em xeque foi apresentada por organizações de defesa da pauta abortista.
O juiz John Kittredge foi o responsável pela justificativa que levou a maioria da corte a manter a norma legislativa. Segundo ele, “o interesse de uma mulher na autonomia e privacidade não supera o interesse do nascituro em viver”.
O magistrado disse ainda que o dever da Justiça é "defender o Estado de Direito, devendo manter a disciplina judicial por meio da abstenção de agir como um 'superlegislador' e respeitar a autoridade plenária da Assembleia Geral da Carolina do Sul”.
Em contrapartida, o presidente do Supremo Tribunal, Donald Beatty, foi contra a decisão, argumentando que a opinião da maioria “certamente pesará fortemente sobre a população e os profissionais médicos do Estado".
Segundo ele, a norma é "uma ameaça impostas aos profissionais e às mulheres, que podem ter cuidados de saúde reprodutiva negados durante essa incerteza", disse ele, que defende a inconstitucionalidade da lei.
“A maioria e eu concordamos sobre as funções separadas dos três poderes e sobre o papel deste tribunal na revisão do assunto. Hoje, no entanto, a maioria permitiu que a legislatura infringisse esta separação de poderes ao defender a ressurreição de uma proibição que este tribunal já determinou que viola a nossa constituição estadual", afirmou Beatty.
Em junho do ano passado, a Suprema Corte dos EUA derrubou uma jurisprudência da década de 1970, no caso que ficou conhecido como Roe vs Wade ou “lei do aborto”, que impedia os estados americanos de proibir o aborto até a 24ª semana de gestação.
Com o fim da jurisprudência, os estados e tribunais passaram a definir livremente as próprias regras sobre o assunto. Desde então, várias medidas foram tomadas para proibir o aborto na maioria das circunstâncias, incluindo a aprovação de leis que proíbem a maioria dos abortos após a detecção dos batimentos cardíacos de um bebê.
A Carolina do Sul aprovou a lei em maio deste ano que torna ilegal o aborto depois da detecção da atividade cardíaca fetal. No entanto, a norma possui algumas ressalvas, como em casos de estupro e incesto, nos quais é permitida a interrupção da vida dentro de 12 semanas gestacionais. Outro caso é a exceção para emergências de saúde.
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