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Falta de transparência

Carter Center diz que eleições na Venezuela não foram democráticas

O ditador Nicolás Maduro exibe a ata do CNE proclamando sua “reeleição”. (Foto: EFE/Ronald Peña R.)

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O Carter Center, organização sem fins lucrativos do ex-presidente americano Jimmy Carter, divulgou uma declaração nesta terça-feira (30) na qual afirmou que as eleições da Venezuela não atenderam aos padrões internacionais de integridade eleitoral e, por isso, não pode ser consideradas democráticas.

Segundo a organização, não foi concedido acesso aos resultados da votação declarados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ainda no domingo (28), e o pedido de consulta para os números desagregados por seção eleitoral também não foi autorizado pela autoridade eleitoral, o que constitui "grave violação dos princípios eleitorais".

"O processo eleitoral da Venezuela não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhuma de suas etapas e violou inúmeras disposições de suas próprias leis nacionais. A eleição ocorreu em um ambiente de liberdades restritas para atores políticos, organizações da sociedade civil e a mídia. Ao longo do processo eleitoral, o CNE demonstrou um claro viés em favor do titular", diz um trecho da declaração.

Ainda de acordo com o Centro Carter, os venezuelanos que vivem no exterior identificaram inúmeros obstáculos para se registrarem como eleitores. Essas irregularidades, segundo a organização, privaram a maioria da população migrante de seus direitos, resultando em números muito baixos de eleitores no exterior.

A organização americana ainda apontou ilegalidades que ocorreram no registro de partidos e candidatos para as eleições contra o ditador Nicolás Maduro. "Vários partidos da oposição tiveram seus registros alterados para líderes que favorecem o governo, isso influenciou a nomeação de alguns candidatos, visto que o registro da candidatura das principais forças da oposição estava sujeito a decisões arbitrárias do CNE, sem respeitar os princípios legais básicos".

O Centro Carter denunciou outras ilicitudes durante a campanha eleitoral, destacando que Maduro utilizou recursos estatais para aumentar sua visibilidade na televisão e outros meios de comunicação.

"O abuso de recursos administrativos em nome do titular, incluindo o uso de veículos do governo, funcionários públicos fazendo campanha enquanto em sua capacidade oficial e uso de programas sociais ,foi observado durante toda a campanha", diz a declaração.

"O titular também desfrutou de uma cobertura positiva esmagadora na televisão e no rádio, em termos de publicidade, eventos transmitidos e cobertura de notícias, enquanto o candidato da oposição primária recebeu pouca cobertura da mídia".

Além do Centro Carter, outras organizações denunciaram a falta de transparência nas eleições que, segundo o CNE, deram a Maduro um novo mandato na Venezuela.

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