Casa Branca diz que juiz não tem “base legal” para impedir voos de deportação

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou durante coletiva que a administração de Donald Trump não ignorou a ordem de um juiz federal ao deportar centenas de criminosos para El Salvador, no final de semana.

"A Administração não 'se recusou a cumprir' uma ordem judicial. Esta ordem, carente de base legal, foi emitida depois que os estrangeiros terroristas do TdA (sigla do grupo criminoso transnacional Tren de Aragua) já tinham sido expulsos do território americano. A ordem escrita e as ações da Administração não entram em conflito", escreveu a porta-voz na rede social X.

No sábado, Trump decidiu aplicar a Lei de Inimigos Estrangeiros, que data de 1798 e não era invocada desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), para agilizar o processo de deportações dos criminosos.

A lei dá ao presidente americano autoridade de guerra que permite que cidadãos de uma nação inimiga sejam detidos ou deportados sem uma audiência na Justiça.

No mesmo dia, o juiz federal James Boasberg, de Washington, proibiu a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros contra a deportação de cinco venezuelanos e, pouco depois, expandiu sua proibição para abranger todos os não cidadãos sob custódia dos EUA que estariam sujeitos à lei.

Segundo Leavitt, "um único juiz em uma única cidade não pode ditar os movimentos de uma aeronave transportando terroristas estrangeiros que estavam sendo fisicamente removidos do solo americano".

Magistrado pede "explicações" ao governo Trump

O caso teve um novo desdobramento nesta segunda-feira (17) após o magistrado determinar ao governo que dê explicações para confirmar se violou ou não sua ordem ao deportar centenas de membros de gangues venezuelanas para o país centro-americano liderado por Nayib Bukele.

Segundo a agência Reuters, o juiz federal marcou uma audiência para esta tarde e instruiu o governo a fornecer detalhes sobre o horário dos voos que transportaram os venezuelanos para El Salvador, para avaliar se eles decolaram após sua ordem ter sido emitida.

A audiência foi marcada após o grupo União Americana pelas Liberdades Civis e outras organizações apresentarem um recurso para "esclarecer os fatos".

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou um vídeo mostrando a chegada dos deportados no país. Em uma mensagem provocativa, ele escreveu: “Oopsie…Too late” (oops…tarde demais).

A Casa Branca informou nesta segunda-feira que pagou aproximadamente US$ 6 milhões (cerca de R$ 34 milhões) para que o país centro-americano recebesse os criminosos deportados.