Casa Rosada ataca decisão da Suprema Corte favorável a grupo Clarín

O governo de Cristina Kirchner atacou hoje a decisão da Suprema Corte de Justiça que o obriga a incluir o canal 13 de televisão, do grupo Clarín, brigado com a Casa Rosada, no reparte de publicidade oficial.

O chefe de gabinete da Presidência, Jorge Capitanich, disse que a sentença "implica uma flagrante violação da divisão dos Poderes" no país.

"Se a Justiça se "apropria do papel do legislador e estabelece um parâmetro de como distribuir a publicidade oficial, deveria também obrigar [a mídia] a veicular inauguração de casas, de estradas e de estações de tratamento de esgoto", afirmou.

Segundo o ministro, muitas vezes a presidente Cristina Kirchner precisou utilizar a cadeia nacional de rádio e TV para divulgar coisas do governo "porque nos jornais opositores" não era publicado nada.

Em sua sentença proferida ontem, a corte diz que deve haver um reparte "proporcional e equitativo" da verba publicitária oficial em defesa da "liberdade de expressão" e da "proteção da atividade crítica" dos jornalistas.

Para Capitanich, o debate por liberdade de expressão é importante e justo no país e precisa ser aprofundado. "Todos sabemos que neste país e no mundo existe um debate sobre o poder. O poder oculto é aquele que emana de grupos econômicos", afirmou.

E disse que gostaria de saber "se todos os jornalistas têm liberdade para escrever contra a linha editorial da empresa que lhes paga".

Desde 2003, a Casa Rosada começou a cortar publicidade dos meios de comunicação considerados críticos ao governo.

A Suprema Corte já proferiu outras duas sentenças favoráveis a grupos de comunicação (Perfil e jornal "Rio Negro") que entraram na Justiça pedindo o reparte da publicidade oficial do governo. Até hoje a Casa Rosada não cumpriu a resolução.