Casamento gay, barriga de aluguel e proibição de casamento infantil: o que estará no referendo de Cuba

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Cubanos irão às urnas no domingo (25) para um referendo sobre o chamado Código da Família que, além das próprias pautas de comportamento que serão votadas, também pode refletir o nível de apoio às lideranças do país em meio a uma grave crise econômica.

Os eleitores devem decidir entre "sim" ou "não" a muitas questões como casamento entre pessoas do mesmo sexo e barriga de aluguel. Também estarão em votação a adoção por casais homossexuais, a proteção de menores e idosos e a proibição do casamento infantil.

O leque de posições vai desde aqueles que defendem o "sim" porque concordam com a proposta e apoiam o governo até aqueles que votarão "não" ou se absterão porque são contra o código, o sistema político ou ambos.

Existem opções intermediárias, como a de ativistas LGBTIQ+ críticos do partido no poder que votarão a favor e a de críticos desse grupo que votarão “não” ou vão se abster porque acreditam que um “sim” legitimaria o governo.

Alguns votarão a favor em apoio às lideranças, embora não concordem com todos os pontos da renovação do Código, e outros votarão "não" porque estão cansados da grave crise econômica, como a Agência Efe conseguiu identificar após várias entrevistas e apesar da ausência de pesquisas públicas a respeito.

Os que votam "sim"

A diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), Mariela Castro, por exemplo, defende o "sim" porque o novo Código é uma "ampliação de direitos" e uma contribuição para "democratizar ainda mais as relações".

Ela também reconhece que "há também pessoas que votam sim a favor da Revolução (as lideranças cubanas)", apesar de não concordarem integralmente com o texto.

Já o jornalista independente cubano Maykel González Vivero contou à Efe que votará a favor, apesar de ter "muitas críticas a fazer ao governo, muitas objeções a fazer ao processo" de elaboração do Código da Família.

Os que votam "não" ou escolhem a abstenção

A jornalista independente María Matienzo considera que a melhor opção é se abster, apesar de pertencer ao grupo LGBTIQ+. "Os direitos civis não são mais importantes que os outros", disse ela à Efe.

Matienzo pensa que o governo não pode virar a página com esse Código sem oferecer um "pedido de desculpas público" pelo passado homofóbico da Revolução, que “prendeu e perseguiu pessoas da comunidade LGBTIQ+”.

Na mesma linha, o opositor Manuel Cuesta Morúa afirmou à Efe que é "a favor de alguns acréscimos tardios ao ordenamento jurídico cubano que reconhecem direitos para a comunidade LGBTIQ+", mas que vai se abster.

"Eu não votaria 'sim' a um código de raiz totalitária que define a família a partir de um estado ideológico" e que "tenta reconhecer direitos de identidade enquanto nega os direitos dos cidadãos".

Por sua vez, a opositora e dissidente política Marta Beatriz Roque disse que sua opção é "não votar", embora não possa exercer seus direitos políticos como parte de sua última sentença.

"Para mim é simplesmente mais do mesmo, votar ou não votar. Não sou a favor do sim nem do não, nem de nada, porque conheço a ditadura, sei como funciona", justificou-se.

O presidente da Conferência Episcopal Cubana, Emilio Aranguren, assinou recentemente um comunicado com o resto da hierarquia católica da ilha no qual reiterou sua rejeição de que os homossexuais possam se casar e adotar, e pediu para votos "em consciência".

O texto destaca sua "decepção" porque, apesar das dúvidas de "parte da sociedade", questões com as quais não concordam permaneceram "intactas" no Código da Família.

Ele destacou que "o casamento entre um homem e uma mulher, que é a base natural da família, não pode ser deslocado ou deformado" e que a adoção é dar à criança "o que por natureza lhe corresponde e ela precisa: um pai e um mãe".

Aranguren também apontou que a chamada "gestação solidária" ou "barriga de aluguel" "não é ética”, nem “adequada”.

Ele e os demais bispos católicos signatários também denunciaram a falta de informação plural na campanha e o condicionamento do voto pelo governo.