Regime de Maduro adianta censo e gera temores de expropriação de imóveis vazios

O regime do ditador venezuelano Nicolás Maduro anunciou que vai antecipar o censo populacional e causou preocupação de que as propriedades de venezuelanos que deixaram o país possam ser expropriadas. A oposição exigiu a suspensão do levantamento.

O XV Censo Nacional do Sistema Estatístico, que estava previsto originalmente para 2021, terá uma fase de levantamento imobiliário, em que se fará a contagem dos imóveis existentes no país, e uma de registro familiar. Cada residência, comércio e outros tipos de imóveis receberão um código QR que conterá toda a sua informação individual, informou o secretário de Planejamento do regime chavista, Ricardo Menéndez.

Segundo informações oficiais, na fase de registro familiar, os cidadãos poderão acessar um sistema online e informar seus dados familiares. Depois, funcionários irão de casa em casa, escanearão o código e terão automaticamente as informações.

A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, de maioria opositora, exigiu a suspensão do censo. Em sessão nesta terça-feira (1º), o parlamento aprovou um acordo que rechaça "o ilegal censo de moradia e apoia o direito de propriedade privada de todos os venezuelanos". Segundo o parlamento, o censo tem o objetivo de "localizar habitações desocupadas para despojá-las de seus proprietários".

Um fato que alarmou a população é que o censo não será conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística do país, mas sim pela "Milícia Bolivariana, o Poder Popular (conselhos comunais, brigadas chavistas e membros do PSUV, de Maduro)", segundo Ricardo Menéndez.

O advogado Luis Manuel Aguana, em coluna no jornal Panam Post, afirmou que o novo censo lembra o infame caso do deputado Luis Tascón, que publicou dados de venezuelanos que participaram de um referendo contra Hugo Chávez em 2003 que foram usados para perseguição política aos opositores do governo. Como consequência, diz Aguana, "milhares de pessoas perderam seus trabalhos, não foram contratadas ou não tiveram acesso a benefícios estatais cidadão que assinaram legitimamente para que Hugo Chávez abandonasse o cargo".

O censo mais recente da Venezuela foi feito em 2011 e estimou que o país teria 32 milhões de habitantes em 2019. A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que 3,6 milhões de pessoas deixaram o país desde 2016 por causa de sua profunda crise política, econômica e humanitária.

A bancada chavista, que foi reincorporada à Assembleia Nacional na semana passada, rechaçou as denúncias. O deputado Elio Serrano (PSUV) questionou que se pretende "assustar as pessoas com um censo que é realizado há 167 anos e é ferramenta de planejamento". "Não há argumento válido que permita visualizar o controle político que argumentam que se obterá com ele", afirmou Serrano, segundo comunicação da AN.

Elías Santana, diretor do site Condominios.com, disse ao jornal argentino Clarín que escreveu uma carta ao ministro do Planejamento pedindo uma explicação sobre o censo.

"Queremos que nos explique por que se antecipou de 2021, quando [estaria programado] o próximo censo, e por que não participam os funcionários legais do Instituto Nacional de Estatísticas, mas sim funcionários políticos de um partido oficialista como o PSUV, o que é ilegal sob qualquer ponto de vista para levantar um censo", diz a carta.