Pressão
Rival cobra do Tribunal Supremo de Justiça definição sobre posse
O líder opositor venezuelano Henrique Capriles pediu publicamente ao Tribunal Supremo de Justiça do país que decida sobre o que acontece se o presidente Hugo Chávez não comparecer amanhã à cerimônia de posse, em Caracas. Chávez está desde dezembro último hospitalizado em Havana, recuperando-se da quarta cirurgia, em um ano e meio, contra um câncer na região pélvica.
"A 48 horas da posse, o Tribunal tem de ter uma resposta frente à situação constitucional. Os magistrados do TSJ estão em uma encruzilhada", afirmou Capriles.
Capriles, que foi derrotado por Chávez nas eleições presidenciais de outubro passado, disse que, para ele, a Constituição é clara ao afirmar que o mandato presidencial atual acaba no dia 10 de janeiro.
Em entrevista, Capriles fez também um apelo aos líderes vizinhos. "Digo para os presidentes da nossa América Latina: não se prestem a um jogo de um partido político", disse, antes de mencionar, entre outros, a argentina Cristina Kirchner, o boliviano Evo Morales e a brasileira Dilma Rousseff. O Brasil já manifestou apoio ao adiamento da posse.
O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, formalizou ontem à Assembleia Nacional do país pedido para adiar, sem nova data, a posse prevista para amanhã do novo mandato presidencial de Hugo Chávez, hospitalizado em Cuba.
A carta, lida pelo presidente da Casa, Diosdado Cabello, afirma que o pós-operatório de Chávez vai se "estender para além de 10 de janeiro", data prevista pela Constituição para a posse na própria Assembleia.
Como antecipado pelos governistas nos últimos dias, Maduro invocou o segundo trecho do artigo 231 da Carta, que permite juramento ante o Tribunal Supremo de Justiça mas, na visão chavista, não estipula data para isso.
Pela interpretação governista, o atual vice-presidente, Nicolás Maduro, que está no exercício da Presidência, e os ministros seguem em seus postos até a posse futura. Na prática, o atual mandato de Chávez foi estendido indefinidamente.
O presidente, que sofre de severa infecção pulmonar e não faz manifestações públicas desde 9 de dezembro, segue formalmente no cargo.
O governo fará no lugar da posse uma mobilização política para a qual são esperadas as presenças de presidentes como José Mujica (Uruguai) e Evo Morales (Bolívia).
A saída governista é energicamente rejeitada pela coalizão opositora. Na visão da oposição, o mandato do presidente deveria terminar hoje.
Candidato derrotado por Chávez em outubro, Henrique Capriles propôs ontem a declaração de ausência temporária por até 180 dias, prazo que o presidente teria para retornar. Nesse intervalo, o presidente da Assembleia (o chavista Cabello) assumiria a Presidência. Terminado o prazo, se não houvesse o retorno, novas eleições seriam convocadas.
Brasil
Opositores do governo Dilma Rousseff criticaram ontem a defesa brasileira do adiamento da posse de Chávez. Na segunda-feira, o assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia defendeu um prazo de até 180 dias.
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que deve se reunir com outros partidos para defender o "cumprimento da Constituição" na Venezuela, com a realização de eleições.
Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) disse que o país vive uma "pseudodemocracia" e que "não é exagero considerar a crise um golpe".
Oposição alerta OEA sobre possibilidade de ruptura democrática
Folhapress e EFE
A Mesa de Unidade Democrática (MUD), principal organização da oposição venezuelana, enviou ontem uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) alertando sobre a possibilidade de ruptura democrática no país.
Os adversários do atual presidente Hugo Chávez consideram que haverá uma "grave violação constitucional" se o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, não assumir a Presidência amanhã, quando Chávez deveria tomar posse.
Na carta, direcionada ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, os opositores dizem que não pode haver "um vazio institucional" se Chávez não puder viajar a Caracas para assumir a Presidência e defendem que Cabello assuma o governo, conforme determinado pela Constituição.
"Proceder de outra forma constitui uma alteração da ordem constitucional que afeta gravemente a ordem democrática", dizem os opositores, argumentando que a manobra de Chávez viola a Carta Democrática da OEA.
A oposição não concorda com o adiamento por tempo indeterminado. "Não há interpretação que permita isso. Estaríamos ante uma alteração da ordem constitucional que afeta gravemente a ordem democrática", diz a carta, assinada pelo chefe da coalizão, Rubén Aveledo.
EUA
Os Estados Unidos evitaram ontem se pronunciar sobre a controvérsia que vive a Venezuela. "Esperamos que qualquer transição na Venezuela seja democrática, legal, constitucional e transparente", disse o porta-voz para a América Latina do Departamento de Estado, William Ostick.
A porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland, limitou-se a dizer que a questão é um "assunto que concerne aos venezuelanos" e pediu que o processo ocorra de uma "maneira que inclua todos".