Chávez próximo de receber poderes plenos

Caracas – O presidente venezuelano, Hugo Chávez, deve receber hoje da Assembléia Nacional – composta unicamente pelos partidos que lhe dão apoio – poderes plenos para que governe por decreto nos próximos 18 meses, período durante o qual pretende instaurar no país o modelo que definiu como "socialismo do século 21".

A Assembléia se reuniu ontem para definir os detalhes da medida, conhecida como Lei Habilitante, que deverá ser aprovada por aclamação numa sessão especial ao ar livre, na Praça Bolívar, no centro de Caracas, para que a população participe da decisão. A aprovação da lei, que estava marcada para ontem, foi adiada em um dia.

Não é a primeira vez que Chávez lançará mão do privilégio da Lei Habilitante. Em 1999, sem o controle do Legislativo, ele só conseguiu aprovar uma reforma na lei de imposto de renda. Já em 2000, com a maioria na Assembléia, promulgou 49 leis nos 12 meses de vigência da medida – incluindo polêmicas leis sobre a propriedade rural, exploração da pesca e dos recursos petrolíferos.

Com os poderes que receberá hoje, Chávez poderá ditar livremente normas sobre 11 pontos, entre eles o funcionalismo público, o setor econômico e social, infra-estrutura, segurança pública e ciência e tecnologia.

Desde sua posse, há três semanas, Chávez já anunciou que utilizará os poderes plenos para reestatizar companhias de energia elétrica e a maior empresa de telefonia do país, a CANTV. Segundo o vice-presidente Jorge Rodríguez, o presidente deve emitir entre 40 e 60 decretos durante o período de vigência da Lei Habilitante.

Chávez deve ainda reforçar a participação dos "conselhos comunais" – organizados pelos partidários do presidente em todos os pontos da Venezuela – nas decisões do governo.

"A Lei Habilitante transforma o presidente da república num imperador", diz o jornalista e um dos principais líderes da oposição, Teodoro Petkoff. "Surge o imperador Chávez."

Por seu lado, a presidente da Assembléia, Cilia Flores, qualificou ontem a medida – aprovada em primeira votação na semana passada – de "marco na refundação da pátria". "As leis que resultarão desta medida beneficiarão o povo venezuelano e todos aqueles que sempre foram excluídos. Serão leis de inclusão e promoção da justiça social", disse.