Chávez terá de esperar uma semana por aprovação de lei especial

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Caracas – A Assembléia Nacional da Venezuela pretende aprovar na próxima terça-feira uma lei apresentada pelo presidente Hugo Chávez que lhe permite governar por decreto em uma ampla gama de assuntos. A expectativa, no entanto, era de que a proposta fosse aprovada esta semana.

A presidente da Assembléia unicameral, Cilia Flores, explicou a jornalistas que a comissão encarregada de elaborar o relatório que será avaliado por uma segunda discussão legislativa ainda precisa incorporar as várias sugestões das comissões parlamentares, assim como as consultas com o governo. "Adiamos (a aprovação da lei) porque era necessário ampliar as propostas que existem nessa matéria", disse Flores a respeito da chamada Lei Habilitante, que, segundo o projeto, ficará um ano e meio em vigor.

A deputada acrescentou que a comissão mista ficará em sessão permanente durante esta semana para concluir o texto que será submetido ao plenário na próxima semana. "Vamos nos reunir para adiantar artigo por artigo, como estabelece o regulamento. Uma vez aprovado na comissão mista, redigiremos o texto, mandaremos para o plenário e na próxima terça-feira vamos aprovar e sancionar a lei."

Entre as matérias sobre as quais o presidente poderá legislar por decreto estão as anunciadas nacionalizações das empresas privadas de telefonia e eletricidade, além do setor de gás natural e do refino de petróleo na Faixa Petrolífera do Orinoco.

Chávez, reeleito em dezembro para um mandato de mais seis anos, já disse que o objetivo da lei é aprofundar e acelerar as reformas revolucionárias que levarão a Venezuela para o socialismo do século 21.

O presidente venezuelano também está promovendo uma reforma constitucional, que deve ser submetida a um referendo no segundo semestre de 2007.

Adversários políticos de Chávez, que o acusam de querer concentrar todos os poderes públicos para criar uma ditadura, afirmam que o objetivo da Lei Habilitante e da reforma constitucional é fazer com que o presidente domine todas as esferas do país e se perpetue no poder.

Segundo a Lei Habilitante, Chávez poderá baixar decretos sobre a transformação das instituições do Estado, sobre os âmbitos econômico, social, financeiro, tributário, de segurança, de defesa, entre outros.