Chavismo aprova lei que aumenta controle de Maduro sobre as ONGs

A Assembleia Nacional da Venezuela, Parlamento do país dominado pelo chavismo, aprovou nesta quinta-feira (15) a lei que aumenta o controle do regime de Nicolás Maduro sobre as organizações não governamentais (ONGs) que atuam no país.

A legislação, conhecida como “Lei de Fiscalização, Regularização, Atuação e Financiamiento de ONGs”, composta por 39 artigos, passou no Parlamento venezuelano com pouca resistência.

Entre os principais pontos da lei está a possibilidade de dissolução de ONGs que, segundo o regime chavista, possam estar envolvidas em “atividades que busquem desestabilizar o país, promover ações terroristas ou incitar ódio”.

O presidente da Comissão de Política Interior e chefe da bancada do PSUV, Diosdado Cabello, forte aliado de Maduro, foi o principal responsável pela inclusão de uma emenda à lei que amplia as proibições impostas às ONGs, segundo noticiou o portal venezuelano Efecto Cocuyo.

Segundo o portal, a emenda de Cabello, aprovada pelos chavista, proíbe as ONGs de receber ou fornecer contribuições financeiras a partidos políticos, bem como se vincular a atos ou pessoas consideradas por Caracas como “terroristas”.

Cabello disse que sua emenda serve para combater a “utilização de ONGs para financiar ações violentas contra o governo”. Apesar da justificativa, o chavista não apresentou provas concretas para suas alegações.

A nova lei estabelece ainda medidas severas para as ONGs estrangeiras. O artigo 30 dela prevê, segundo o Efecto Cocuyo, a suspensão indefinida de atividades das ONGs que “violarem as disposições da lei”, até que um “tribunal decida sobre sua dissolução definitiva”. Já o artigo 33 determina que ONGs com sede fora da Venezuela devem seguir as mesmas regras e mecanismos de controle impostos às nacionais, e o artigo 37 inclui a anulação do registro para organizações e indivíduos estrangeiros que “descumpram a legislação”.

As sanções financeiras para o não cumprimento das regras estabelecidas pela lei são severas. As multas para “irregularidades”, como falta de registro e não notificação de doações, variam de 100 a 1.000 vezes o tipo de câmbio oficial. Em caso de reincidência, os valores podem chegar a 10.000 vezes o do valor atual. Além disso, as multas para “doações não reportadas”, que não são notificadas ao regime chavista, são o dobro do valor recebido.

A aprovação da lei marca um aumento significativo no controle do regime de Maduro sobre as ONGs, muitas das quais desempenham um papel crucial na documentação de violações de direitos humanos, perseguição contra opositores e na denúncia das condições de vida na Venezuela.

Algumas das ONGs que podem ser severamente afetadas pela nova lei de controle do chavismo já se manifestaram a respeito da legislação.

“Alertamos a comunidade internacional sobre esta Lei que aprofundará a perseguição às vozes dissidentes e silenciará o espaço cívico”, disse a ONG PROVEA, que possui parceria com a ONU e documenta casos de violações de direitos humanos na Venezuela.

“É um golpe [a aprovação da lei] para controlar até o mais mínimo aspecto da vida das pessoas e do país [...], ameaçando com dissoluções e multas milionárias as ONGs que já estão consolidadas e cumprem dezenas de leis e impostos”, acrescentou.