A ditadura de Nicolás Maduro deu mais um passo para tornar constitucional a Milícia Bolivariana, uma força armada popular que se tornou um dos sustentáculos do regime chavista na crise generalizada que vive a Venezuela. A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), composta exclusivamente por aliados de Maduro, aprovou na quarta-feira (29) uma reforma de lei que coloca a milícia no mesmo patamar da Força Aérea, da Marinha, do Exército e da Guarda Nacional Bolivariana (GNB).
A reforma para que a Milícia Bolivariana se tornasse componente da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) já havia sido pedida pelo falecido Hugo Chávez em 2007, e recentemente foi novamente defendida pelo ditador Nicolás Maduro.
O deputado Francisco Ameliach, da ANC, disse que essa aprovação também compromete a população a participar ativamente da defesa integral da nação, relatou o El Nacional.
Diosdado Cabello, presidente da ANC e braço direito de Maduro, disse que essa modificação fortalecerá o sistema de segurança da nação. "A revolução bolivariana reivindicou os soldados de todos os componentes da FANB e a mulher guerreira foi acomodada no campo militar, que tem mais de 30% de mulheres em suas fileiras", afirmou Cabello.
O ministro da Defesa do regime chavista, Vladimir Padrino, disse que a reforma "fortalecerá as doutrinas para a defesa integral" da Venezuela. "A FANB se ratifica hoje popular, bolivariana, antiimperialista e antioligárquica", acrescentou Padrino pelo Twitter.
O presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional, o parlamento de maioria opositora, Eliézer Sirit, descreveu a mudança como um "tiro no coração" da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), e que a partir de agora o destino da instituição é incerto. Sirit indicou que o ato é ilegal e inconstitucional.
O parlamentar apontou que pessoas da Milícia que já vinham recebendo soldo serão classificados embora nem todos possuam aptidão física para práticas militares ou para portar armas, principalmente pessoas da terceira idade ou com alguma deficiência. Sirit disse ainda ao jornal Efecto Cocuyo que o regime "joga com a fome do povo" para captar essas pessoas com incentivos como bolsas de alimentos.
A especialista em temas militares venezuelana Rocío San Miguel, presidente da ONG Control Ciudadano, rechaçou a modificação. "Sem debate, a ANC aprova Lei Constitucional da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB). Nem sequer a Força Armada conhece o texto. Sexta reforma da lei da FANB em 15 anos, para divorciá-la definitivamente da Constituição", afirmou pelo Twitter.
Militares venezuelanos também criticaram a modificação na lei. Um general falou sob condição de anonimato ao Infobae e explicou que "existem três tipos de forças armadas: as profissionais, as pretorianas e as revolucionárias. Com esta lei se está consolidando a Força Armada Revolucionária, dando morte definitiva a todo vestígio que restava de profissão".
Para o militar, com a reforma, "terminaram de enterrar o já maltratado sistema de previdência social da Força Armada Nacional Bolivariana, esquecendo que todo militar ativo que dedica os melhores anos de sua vida ao serviço, ao se aposentar requer a assistência desse sistema. Certamente, isso não importa aos responsáveis, já que desfrutam de enormes benefícios e receitas que os permitem nunca usar o sistema de segurança social da FANB".
O general destacou ninguém conhece o conteúdo da reforma da lei e que é evidente que a Milícia é a base de apoio popular do regime, que precisa do seu exército particular.
O que é a Milícia Bolivariana
A Milícia Nacional Bolivariana foi fundada oficialmente por Hugo Chávez em 2008, mas já existia de maneira informal nos seis anos anteriores, quando Chávez percebeu que não tinha apoio automático das Forças Armadas em 2002. Por isso, Chávez queria incluir a Milícia na Constituição como uma força militar no país, mas a medida foi derrubada por um referendo.
O grupo é formado por civis voluntários armados dispostos a defender o regime de Maduro.
Em novembro passado, Maduro afirmou que a Milícia Bolivariana conta com 3,3 milhões de membros em todo o país - que tem cerca de 32 milhões de habitantes - e que a meta para 2020 é alcançar 4 milhões de milicianos agrupados nas "Unidades Populares de Defesa Integral".
Maduro já empregou as milícias para patrulhar as ruas e coibir "protestos imperialistas", logo após Evo Morales deixar o poder na Bolívia em meio a protestos. Em maio passado, o ditador anunciou o investimento de US$ 7,6 milhões para fabricar submetralhadoras para milícias bolivarianas.
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