O Parlamento da Venezuela, ainda dominado pelo chavismo, nomeou e deu posse nesta quarta-feira (23) a juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), em um turbulento encerramento de sessão antes que a oposição assuma o controle legislativo, no dia 5 de janeiro.
“Aprovado por maioria constitucional”, proclamou o presidente do Parlamento, Diosdado Cabello, número dois do chavismo, após o qual os deputados opositores abandonaram o recinto.
Pelo segundo dia consecutivo, a Assembleia Nacional realizou uma sessão extraordinária com a designação dos 13 juízes e 21 suplentes como ponto central da agenda, um tema quente porque a oposição considera extemporâneo e irregular esta maratona legislativa na véspera do Natal.
“Este é um ato nulo desta Assembleia moribunda”, gritou o deputado opositor William Dávila, a quem Cabello acusou de “imoral” por “ter apoiado” o golpe de Estado contra Hugo Chávez em abril de 2002.
Os juízes devem ser nomeados com maioria de dois terços, mas a lei habilita a designação em quarta sessão com maioria simples, como fez o oficialismo.
Duas sessões foram na terça-feira (22) e as outras duas nesta quarta-feira (23), todas com pouco minutos de diferença. Uma ação que a oposição chamou de “desesperada” e que para os chavistas foi “constitucional”.
O legislativo também modificou ontem o Código de Ética do Juiz, a fim de que o tribunal disciplinar nomeie o TSJ e não a Assembleia.
O TSJ é chave porque deverá resolver as disputas travadas entre o governo socialista de Nicolás Maduro e a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD, centro-direita).
“Temos um sistema judicial que é um instrumento político a serviço do Governo”, declarou à AFP o porta-voz da MUD, Jesús Torrealba, que afirmou que os juízes nomeados são “fichas partidárias (...) dóceis”.
Pela primeira vez em 16 anos de governo socialista, a oposição irá controlar o Parlamento e o fará com maioria qualificada de dois terços (112 de 167 cadeiras), o que lhe permitirá remover funcionários, buscar uma saída antecipada do presidente, aprovar reformas econômicas e uma anistia para os presos políticos.
O presidente Nicolás Maduro antecipou que vetará a anistia e que o chavismo responderá a cada ação do que chama de “Assembleia burguesa”, ameaçando inclusive “se rebelar” diante dela.
“O confronto é inevitável. São dois modelos: o capitalista e o socialista”, advertiu Cabello da tribuna, na conturbada sessão que terminou com a execução do hino nacional na voz do falecido Hugo Chávez.
O conflito político cresce em uma Venezuela assolada pela inflação mais alta do mundo - 200% em 2015 segundo cálculos privados - e uma severa escassez de produtos básicos, o que Maduro atribui a uma “guerra econômica” de empresários de direita e a oposição ao modelo centralista do controle de preços e do tipo de câmbio.
Aumento da tensão
Neste ambiente tenso, a nova Assembleia deverá se instalar em 13 dias para um período de cinco anos, mas o TSJ anunciou que enquanto isso o atual Parlamento poderá legislar amplamente de forma extraordinária.
A oposição teme que neste lapso o oficialismo siga adotando medidas para - disse - “minar” sua maioria legislativa.
Nove dias depois da derrota nas eleições legislativas de 6 de dezembro, que Maduro classificou de um “golpe eleitoral”, o oficialismo instalou uma Parlamento Nacional Comunal, instância popular que segundo analistas busca fazer “contrapeso” à futura Assembleia.
Em 4 de janeiro, um dia depois da instalação da nova legislatura, este parlamento comunal se reunirá no Quartel da Montanha, onde estão os restos de Chávez, falecido em 2013.
Observadores destacam que o governo usa a estratégia de entidades paralelas quando perde uma prefeitura ou um governo de um estado, como ocorreu em Miranda, onde governa o opositor Henrique Capriles, e a prefeitura de Caracas.
O Parlamento também nomeou como Defensora Pública Susana Barreiros, juíza que condenou a quase 14 anos de prisão o opositor radical Leopoldo López, e na terça-feira reformou uma lei para proteger esta designação ao deixar ao TSJ a opção de removê-la.
Na tarde de terça-feira, a MUD denunciou que o TSJ “insolitamente” abriu expediente para receber um recurso do governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) contra 22 deputados opositores, o que classificou de “tentativa de golpe judicial”.
Mas o tribunal negou ter recebido impugnações e classificou estas informações de “insalubres”. A MUD afirmou que sua denuncia fez com que os chavistas “retrocedessem”.