Há amplas evidências de que as forças israelenses violaram o direito internacional e os direitos humanos na sua invasão da Faixa de Gaza, em dezembro e janeiro, disse nesta sexta-feira a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay.
Em relatório de 34 páginas, ela criticou a "impunidade quase total" pelas violações, acrescentando que a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, que já era grave, piorou ainda mais durante a guerra.
Essa é a primeira de uma série de avaliações encomendadas em janeiro pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, ainda durante a ação militar, justificada por Israel pela necessidade de impedir militantes islâmicos de lançarem foguetes contra seu território.
O jurista sul-africano Richard Goldstone está realizando audiências em Gaza e deve apresentar em setembro outro relatório ao Conselho de Direitos Humanos.
Pillay disse que "significativas evidências 'prima facie' (à primeira vista) indicam que ocorreram sérias violações do direito humanitário e também flagrantes violações dos direitos humanos durante as operações militares de 27 de dezembro de 2008 a 18 de janeiro de 2009, que foram agravadas pelo bloqueio que a população de Gaza sofreu nos meses prévios... e que ainda continua."
Ela afirmou que houve detenções arbitrárias, maus tratos, torturas, execuções extrajudiciais, expulsões forçadas de casas que foram demolidas, ampliação violenta de assentamentos judaicos e restrições à liberdade de movimentação e expressão.
"Embora por si só essas violações sejam motivo de profunda preocupação, a impunidade quase total que persiste por tais violações... causa grave preocupação e constitui uma causa que está na raiz da sua persistência," disse a ex-juíza da Corte Suprema sul-africana.
Ela recomendou, entre outras coisas:
- Que Israel suspenda o bloqueio a Gaza e as restrições de acesso à Cisjordânia, que seriam formas de punição coletiva.
- Que entidades independentes investiguem as violações do direito humanitário e dos direitos humanos durante a guerra de Gaza, e que as vítimas tenham direito a indenização.
- Que Israel não deixe as violações impunes e restrinja o uso da sua justiça militar, que não está em conformidade com as regras internacionais.
- Que Israel pare a ampliação ilegal de assentamentos em territórios ocupados, bem como a desocupação e demolição de casas palestinas, e que coíba a violência dos colonos.
As conclusões e recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU não têm caráter compulsório.
Países islâmicos e africanos, com apoio de Rússia, China, Cuba e Nicarágua, atualmente formam a maioria entre os 47 membros do Conselho, que desde sua criação dedica mais tempo ao conflito israelo-palestino do que a qualquer outro assunto.
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