Santiago A Corte de Apelações de Santiago rechaçou ontem os recursos que tentavam impedir a entrega da pílula do dia seguinte a adolescentes a partir de 14 anos, sem que seja necessário o consentimento de seus pais.
Desta forma, o tribunal de alçada da capital deu luz verde para que os serviços de saúde primária entreguem o anticoncepcional de emergência às jovens que o solicitem.
A polêmica pela entrega deste tipo medicamento se instalou em setembro passado quando o Ministério da Saúde do Chile anunciou que os consultórios haviam sido autorizados a distribuir a pílula devido às elevadas taxas de gravidez entre adolescentes, principalmente nos municípios de menores recursos econômicos.
O anúncio oficial originou polêmica, repúdio taxativo da Igreja Católica e ações perante a Justiça para frear a distribuição do anticoncepcional.
Em discurso, ontem, os magistrados disseram que o direito à liberdade de educação dos pais a seus filhos não será afetado, uma vez que a medida decretada pelo governo garante que "(os pais) sempre poderão educar seus filhos nas questões de sexualidade e controle de natalidade da maneira que, em seu conceito, pareça-lhes mais adequada".
A Corte também argumentou que a pílula se vende em farmácia com receita médica, motivo pelo qual "não é possível identificar razões que justifiquem que não seja proporcionado (o medicamento) pelo sistema estatal com a intervenção de profissionais".
