Chile elimina obrigatoriedade do voto e moderniza censo eleitoral

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou nesta segunda-feira uma lei que acaba com o voto obrigatório e estabelece a inscrição automática, o que supõe um aumento de 4,5 milhões de potenciais eleitores, 80% deles menores de 35 anos, em uma medida que busca aprimorar a democracia chilena.

"É um dia histórico para nossa democracia porque promulgaremos uma lei que vai gerar uma mudança profunda na forma como nossa democracia funciona e (...) a tornará mais legítima, jovem e participativa", disse Piñera em coletiva de imprensa.

O novo censo eleitoral dobrará o número de potenciais eleitores e 37% do total serão menores de 29 anos. Além disso, as mesas eleitorais deixarão de separar os homens das mulheres e se transformarão em mistas, uma transformação que já será visível nas próximas eleições municipais de outubro deste ano.

A reforma acaba com o sistema imposto pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que estabeleceu a inscrição voluntária para os maiores de 18 anos, mas vitalícia uma vez que se declarassem votantes, com fortes sanções econômicas para aqueles que não votaram.

Piñera alertou para os sinais de "fadiga" que a democracia chilena apresentou em sua opinião nos últimos tempos e da "perda ou enfraquecimento do prestígio das principais instituições democráticas".

O governo quer complementar a reforma política com uma lei de primárias vinculantes, outra que permita o voto aos chilenos residentes no exterior - cuja tramitação continua parada no Congresso - e nas últimas semanas incentivou a discussão sobre uma mudança no sistema eleitoral binominal.

Esta norma, também herdada da ditadura, determina a eleição de dois representantes ao Congresso por distrito. A coalizão mais votada obtém o primeiro representante e o outro corresponde à segunda.

Para que um partido obtenha dois representantes deve superar em dobro a segunda coalizão mais votada, o que favorece à direita chilena, que com apenas um terço dos votos garantiu uma representação muito superior no Congresso desde a implantação da democracia.

A iniciativa de Piñera para discutir mudanças no sistema binominal provocou uma divisão na coalizão dominante, que se evidenciou na semana passada quando um de seus partidos, Renovação Nacional, apresentou um documento de proposta junto à opositora Democracia Cristã, um partido de centro que forma parte do bloqueio da Concertación.

A União Democrática Independente (UDI), o segundo partido governista, expressou seu profundo mal-estar pela iniciativa da RN e mostrou suas reticências a mudar o sistema.

Piñera, por sua vez, convocou os dirigentes governistas para uma reunião nesta terça-feira e pediu à unidade para continuar melhorando o sistema democrático chileno.

"Esta reforma (do voto voluntário) é um gigantesco passo adiante, mas não significa que com ela se esgotem as melhorias a nossa democracia. Isso é uma tarefa permanente que vamos ter que enfrentar com visão, com unidade e reflexão. Enfim, a democracia deve ser algo que nos una e não que nos divida", disse o presidente.

Depois de um ano marcado pelas manifestações estudantis mais importantes desde a chegada da democracia, pedindo uma educação pública gratuita e de qualidade, o governo vê positivamente o aumento de jovens no censo.

"É um bom instrumento para canalizar a inquietude desses jovens que se mobilizaram, através do debate político e a representatividade política", destacou a correspondentes estrangeiros o secretário geral da Presidência, Cristian Larroulet.

Segundo o analista político Bernardo Navarrete, a mudança no censo não deve alterar substancialmente os resultados da participação.

"Estamos nos concentrando nos votos e não nos candidatos, e no fundo a oferta eleitoral não vai mudar", afirmou Navarrete, para quem esse é precisamente o motivo da baixa participação dos jovens.