Chile libera venda de medicamentos derivados da maconha

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, assinou um decreto que autoriza a venda de medicamentos derivados de cannabis em farmácias. A medida já era esperada e foi vista como parte de um esforço das autoridades chilenas para rever a legislação sobre a maconha.

O porte da droga para uso pessoal foi descriminalizado em 2007. O plantio, a venda e o transporte de maconha continuam proibidos, com penas previstas de até 15 anos de prisão.

A assinatura do decreto ocorreu no último dia 1º, mas só foi divulgada neste sábado (5). Segundo o texto, o Instituto de Saúde Pública poderá autorizar e controlar o uso de cannabis, resina de cannabis, extratos e tinturas de cannabis para a elaboração de produtos farmacêuticos de uso humano.

Os medicamentos com a substância poderão ser vendidos em farmácias ou laboratórios mediante receita médica, que ficará retida para controle.

O documento também retira a maconha da lista 1 de drogas e a incorpora na lista 2, com substâncias como a codeína. O Ministério do Interior, contudo, não explicou se essa mudança significa efetivamente a retirada definitiva da cannabis da lista de drogas pesadas.

A maconha voltou ao destaque na imprensa chilena no mês passado, quando um tribunal de família proibiu uma mãe de amamentar sua filha recém-nascida após ela admitir que fumou a substância antes do parto. A criança ficou 12 dias retida em um hospital na cidade de Talcahuano, cerca de 550 km ao sul de Santiago, antes de ser devolvida à mãe, que apelou contra o hospital na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O tribunal exigiu que a mãe faça testes semanais para determinar se consome maconha.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o início da discussão de um projeto que pretende legalizar o cultivo particular de maconha para consumo medicinal e recreativo, na tentativa de descriminalizar o uso da droga e conter o tráfico no país.

A medida será analisada por uma comissão parlamentar de Saúde para, então, ser votada no plenário da Câmara e no Senado. Há poucos dias, o governo enviou ao Congresso pedido para reduzir a quantidade de maconha permitida para porte e cultivo no projeto, de dez gramas para porte e dez plantas para cultivo, para dois gramas para porte e uma planta para cultivo.

O município de La Florida, no distrito de Santiago, iniciou em outubro de 2014 o plantio de maconha medicinal, como parte de um projeto-piloto aprovado pelo governo direcionado para pacientes com câncer. A primeira colheita foi em abril deste ano.

Em 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei que permite a produção e venda legal de maconha, iniciativa que tem o objetivo de reduzir a insegurança associada ao narcotráfico.