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O governo do Chile expressou neste sábado (7) sua preocupação com a decisão do regime de Nicolás Maduro de revogar, ‘de maneira imediata e sem justificativa”, a autorização concedida ao Brasil para proteger e custodiar a Embaixada da Argentina em Caracas.
O país se manifestou por meio de um comunicado oficial da chancelaria chilena, que também manifestou solidariedade aos governos da Argentina e do Brasil diante do ocorrido.
De acordo com o comunicado do governo chileno, a revogação repentina da autorização concedida ao Brasil "representa um sério desconhecimento" das normas estabelecidas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. Tais convenções servem para a regular as relações diplomáticas e consulares entre os países, estabelecendo a proteção e a segurança das missões diplomáticas.
“O governo do Chile expressa sua preocupação com a decisão do Governo da Venezuela de revogar, de maneira imediata e injustificada, a autorização que havia concedido ao Brasil para proteger e custódia a Embaixada da Argentina em Caracas. Isso representa um sério desconhecimento do estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963”, diz o comunicado.
A medida adotada pelo regime venezuelano ocorre em um contexto de crescente repressão contra opositores, que já possui o repúdio de diversos países democráticos. Gabriel Boric, presidente do Chile, já criticou diretamente Maduro pela perseguição contra dissidentes. A antiga embaixada argentina, que ficou sob proteção do Brasil após o ditador Maduro expulsar o corpo diplomático argentino de seu país, abriga neste momento seis opositores do chavismo que integram o partido de María Corina Machado e estão sendo caçados.
O regime venezuelano alega que o prédio da embaixada está sendo usado por estes opositores para o "planejamento de atividades terroristas" contra membros da ditadura de Caracas, como o próprio ditador Maduro e a “vice-presidente” do país, Delcy Rodríguez. O regime chavista disse que essas alegações “justificam” a revogação da autorização de custódia concedida ao Brasil.
O governo chileno reiterou por meio do comunicado sua rejeição a medida chavista e seu apoio aos governos da Argentina e do Brasil.
“Manifestamos nossa rejeição a essa decisão e nossa solidariedade com os governos da Argentina e do Brasil pela situação que enfrentam no momento”, conclui o comunicado.
María Corina pede que mundo proteja opositores que estão refugiados na embaixada
Por sua vez, a líder oposicionista María Corina Machado fez um apelo ao mundo solicitando apoio internacional para a proteção dos seis opositores que estão refugiados no prédio da embaixada.
Em um comunicado divulgado nas redes sociais, a líder opositora enfatizou a violação do princípio de inviolabilidade das missões diplomáticas, conforme estabelecido nas Convenções de Viena. Machado afirmou que as ações unilaterais do regime venezuelano, que violam convenções internacionais sobre asilo diplomático e imunidade diplomática, representam uma "ameaça grave não apenas para os refugiados", mas também para os direitos das nações que "mantêm representações diplomáticas em outros países".
Machado criticou as acusações feitas pelo chavismo contra os seis opositores, classificando-as como "absurdas". Segundo ela, essas acusações fazem parte de uma tentativa de o regime venezuelano de desrespeitar normas internacionais e intimidar aqueles que defendem a democracia e a liberdade na Venezuela. Ela pediu que as nações democráticas ofereçam proteção e apoio aos opositores refugiados, que estão sendo alvo de perseguição, e que se mobilizem para emitir salvo-condutos para os mesmos.
A líder opositora concluiu sua declaração com uma mensagem de determinação: "Estamos decididos a avançar com firmeza e com serenidade até o final. A verdade nos assiste e nos fará livres."
Uruguai e Paraguai também se manifestaram
O Ministério de Relações Exteriores do Uruguai também se manifestou contra o cerco imposto pelo regime de Nicolás Maduro à Embaixada da Argentina. Em um comunicado divulgado nas redes sociais, a pasta uruguaia expressou sua profunda preocupação com a decisão "imediata e injustificada" do regime venezuelano, que caracteriza como uma violação da normativa internacional e dos direitos dos cidadãos venezuelanos asilados nas instalações diplomáticas argentinas.
O Uruguai fez referência direta aos seis dirigentes do partido de María Corina. A nota uruguaia destacou que esses indivíduos estão sendo vítimas de um "assedio permanente" por parte das forças de segurança do regime.
O Uruguai responsabilizou as autoridades locais pela segurança dos asilados e pediu que o respeito às normas internacionais seja restaurado imediatamente.
A manifestação de solidariedade também foi evidenciada pelo Paraguai, cujo governo reiterou o desrespeito do regime de Maduro aos princípios consagrados na Convenção de Viena. O Paraguai instou o regime venezuelano a respeitar as normas internacionais e a permitir a proteção adequada dos bens e pessoas envolvidas.
