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Direito

Chilenos protestam contra privatização da água

Participantes do protesto em Santiago | Ivan Alvarado/Reuters
Participantes do protesto em Santiago (Foto: Ivan Alvarado/Reuters)

Mais de cem organizações chilenas de defesa ambiental, da cidadania e dos direitos dos povos indígenas protagonizaram nesta segunda-feira (220 um protesto pela defesa da água e entregaram ao presidente Sebastián Piñera uma carta contra o código de recursos hídricos que privatiza a água, à qual o acesso é considerado um direito humano essencial pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Mais de 6 mil pessoas participaram do protesto, entre elas a ex-líder estudantil Camila Vallejo e o dirigente do sindicato dos mineiros Cristián Cuevas. Os manifestantes seguiram em passeata pelo centro de Santiago empunhando faixas e cartazes com dizeres como "a água é um direito humano" e "rios vivos para o futuro".

O protesto seguiu sem incidentes de violência até o Palácio de la Moneda, onde os manifestantes entregaram a Piñera uma carta denunciando a escassez de recursos hídricos em diversas comunidades do país não só por causa da falta de chuvas, mas também por causa dos problemas estruturais nas políticas de exploração dos recursos naturais chilenos.

"Descobrimos que no Chile existe água, mas que a muralha que a separa de nós se chama lucro e que se construiu com o código de águas, com a constituição e com acordos internacionais (...), mas fundamentalmente com a imposição de uma cultura que vê como normal que água que cai do céu tenha donos", diz a carta.

O código de águas foi decretado em 1981, durante a ditadura militar liderada pelo general Augusto Pinochet. O código transformou os recursos hídricos do Chile em propriedade privada conferindo ao Estado a faculdade de conceder a grupos privados o direito de explorar a água gratuita e perpetuamente.

Na carta, as entidades denunciam ainda que o código permite a compra, a venda ou o arrendamento desses direitos sem se levar em consideração prioridades de uso. As informações são da Associated Press.

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