A partir de quarta-feira (1º), Hong Kong terá uma lei de segurança nacional que vai proibir atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional. Apesar da autonomia da cidade para decidir seus rumos políticos, o governo central da China decidiu interferir ao aprovar essa legislação que, na prática, deve acabar, ou pelo menos debilitar gravemente, o movimento pró-democracia.
A lei de segurança nacional de Hong Kong foi aprovada nesta terça-feira (30) pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CPCNP), o mais importante órgão legislativo da China. Todos os 162 membros da casa votaram a favor do texto, em apenas 15 minutos, segundo a imprensa local. O presidente Xi Jinping também já sancionou a lei, cujos detalhes, até agora, eram desconhecidos até pelos os legisladores de Hong Kong.
O texto já foi anexado à mini-constituição de Hong Kong no fim da tarde desta terça-feira. Acredita-se que os crimes previstos devem ser punidos com prisão perpétua.
Enfraquecimento do movimento pró-democracia
Logo após a aprovação da lei de segurança nacional de Hong Kong em Pequim, membros importantes do partido pró-democracia na ilha renunciaram.
"A partir de agora, Hong Kong entra em uma nova era de reinado de terror, assim como o Terror Branco de Taiwan, com processos arbitrários, prisões negras, julgamentos secretos, confissões forçadas, repressão da mídia e censura política... Com amplos poderes e leis mal definidas, a cidade se tornará um estado policial secreto. Os manifestantes de Hong Kong agora enfrentam grandes possibilidades de serem extraditados para os tribunais da China para julgamentos e sentenças de prisão perpétua", afirmou Joshua Wong, secretário-geral e membro fundador do grupo pró-democracia Demosisto.
Wong e outros líderes do partido disseram que vão continuar atuando de forma pessoal na busca pela democracia. Outro grupo pró-independência, o Hong Kong National Front, anunciou que estava encerrando suas operações na ex-colônia britânica, mas que continuaria o trabalho desde outras unidades.
O receio deles é justificado, porque foram os líderes do Demosisto, em especial Wong, que trabalharam junto aos políticos americanos para a aprovação da Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Hong Kong, no Congresso dos EUA, no ano passado. Na época, Wong se encontrou com a presidente da Câmara de Deputados, Nancy Pelosi, o que, sob a nova lei de segurança nacional, poderia ser visto como conluio com forças estrangeiras.
Reação do Ocidente
Reino Unido, União Europeia e a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) disseram que estão preocupados com a aprovação da lei de segurança nacional de Hong Kong.
O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, pediu que a China volte atrás e respeito os direitos dos cidadãos honcongueses. "O sucesso de Hong Kong, o espírito empreendedor, a vitalidade e o sucesso econômico foram construídos sobre sua autonomia em 'um país, dois sistemas'... Isso claramente está em ameaça", disse, segundo a BBC.
O presidente do Conselho da UE, Charles Michel, disse, em coletiva de imprensa, que a nova lei imposta pelo governo chinês "corre o risco de minar seriamente o alto grau de autonomia de Hong Kong e tem um efeito prejudicial sobre a independência do judiciário e do Estado de Direito".
Ursula von der Leyen, chefe da Comissão Europeia, acrescentou que as autoridades da UE "deixaram claro em várias ocasiões, inclusive em nosso contato direto na semana passada com a liderança chinesa, que a nova legislação não está de acordo com a lei básica de Hong Kong nem com os compromissos internacionais da China", tanto na maneira como a lei foi aprovada quanto em seu conteúdo. "Fomos muito claros sobre esse tópico que, para nós, é fundamental e estamos muito seriamente preocupados com isso", disse ela, segundo a Euronews.
Discursando em um evento virtual, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, lembrou o óbvio: a China "não compartilha de nossos valores: democracia, liberdade e Estado de Direito". "Vemos isso em Hong Kong, onde a nova lei de segurança mina sua autonomia", afirmou.