O Congresso Nacional Popular da China - o Parlamento chinês - aprovou neste domingo (27) o fim da política do “filho único”, ao permitir que todos os casais do país tenham dois filhos, uma decisão que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016, de acordo com a agência estatal de notícias Xinhua.
A aprovação encerra mais de três décadas de uma estrita e controvertida política demográfica no país mais povoado do mundo. Líderes do Partido Comunista Chinês (PCC) já tinham aprovado a nova política anteriormente.
A Comissão Nacional de Saúde e Planejamento Familiar, que implementa a política reprodução da China, disse anteriormente que iria mover-se lentamente para evitar picos populacionais. Os demógrafos têm advertido os líderes da China durante a última década que os baixos índices de natalidade no país podem causar uma futura escassez de trabalho que colocaria em risco o crescimento econômico.
Muitos especialistas em saúde dizem que, embora a nova política provavelmente vai permitir que até 100 milhões de casais tenham mais filhos, eles não esperam um baby boom. Muitos casais chineses dizem que o custo de ter filhos é alto e alguns vão optar por ter apenas um filho. Um relaxamento anterior da política do filho único da China não conduziu a um aumento significativo do número de bebês.
As autoridades de saúde já disseram que estão se movendo para simplificar os procedimentos de pedidos de nascimentos para casais, que atualmente têm que passar por um procedimento complexo, que muitas vezes pode levar meses.
Primeira lei chinesa contra violência doméstica exclui gays
O Parlamento chinês aprovou a primeira lei contra a violência doméstica, que inclui pessoas não casadas oficialmente que moram juntas, mas exclui casais gays. Até hoje, a China não possuía uma lei que tratasse especialmente da violência doméstica, um tema frequentemente ignorado para evitar que se trouxesse embaraço à família na tradicional cultura chinesa.
A nova lei proíbe qualquer forma de violência doméstica, incluindo abuso psicológico, e ajuda a simplificar o processo de obtenção de uma ordem restritiva. De acordo com a All-China Women’s Federation, controlada pelo Partido Comunista Chinês, cerca de um quarto das mulheres chinesas sofreram já algum tipo de violência doméstica, apesar de apenas 40.000 a 50.000 casos serem registrados por ano. Entre os casos denunciados no ano passado, 90 por cento foram de abusos de maridos contra suas esposas.
A nova lei cobre também pessoas sem parentesco que moram juntas. Perguntado em uma conferência de imprensa se isso incluiria casais gays, Guo Linmao, um dos membros da Comissão de Assuntos Legislativos, afirmou que a lei foi formulada para responder a problemas específicos.
“Existem vários exemplos de violência doméstica entre membros de uma família, e também entre pessoas que cohabitam. Já entre homossexuais neste país, nós ainda não registramos esse tipo de violência, então para responder claramente, se pode dizer que entre pessoas que cohabitam não estão incluídos homossexuais.”
Apesar de a homossexualidade não ser ilegal na China, não há proteções legais para casais do mesmo sexo não existe qualquer perspectiva de o país legalizar o casamento homossexual.
