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Lei de Segurança Nacional

Autoridade da China compara lei de segurança imposta a Hong Kong a “programa antivírus”

Manifestantes pró-democracia exibem cartazes que dizem "Lei de segurança nacional chega a Hong Kong, Hong Kong se torna Xinjiang, Stanley Prison se torna Qincheng Prison, honconguenses se revoltam", em 22 de maio de 2020 (Foto: Anthony WALLACE / AFP)

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Uma alta autoridade de Pequim defendeu nesta segunda-feira a controversa Lei de Segurança Nacional que a China está caminhando para impor sobre Hong Kong. O vice-diretor do departamento de assuntos de Hong Kong e Macau, Zhang Xiaoming, disse que a legislação vai "reforçar" a política de "um país, dois sistemas", em vez de comprometê-la, como acusam manifestantes em Hong Kong e líderes mundiais.

Os comentários de Zhang são os mais detalhados sobre o tema feitos até o momento por uma autoridade chinesa e foram transmitidos em um webinar de três horas de duração que ficou acessível a todos os cidadãos de Hong Kong, e não apenas a um círculo restrito de políticos pró-Pequim, como de costume, noticiou o South China Morning Post.

"Quando essa lei entrar em vigor, será como se tivéssemos instalado um programa antivírus em Hong Kong, para que o princípio de 'um país, dois sistemas' funcione de maneira mais segura, suave e duradoura", disse Zhang. Durante seu discurso, ele reiterou as declarações de Pequim de que o texto afeta apenas "um número extremamente restrito de pessoas" que cometerem crimes de secessão, subversão, terrorismo e intervenção estrangeira.

Segundo ele, a vasta maioria da população de Hong Kong teria a paz e a ordem restauradas na cidade e seus direitos e liberdades protegidos desses elementos negativos, como aqueles por trás de protestos violentos, os que pedem por independência e os que fazem conluio com poderes estrangeiros.

"Para a maioria dos cidadãos, a legislação dará mais proteção. Eles podem ficar livres do medo da violência. Podem andar de trem e fazer compras livremente. Podem falar a verdade nas ruas sem medo de apanhar", disse a autoridade, ressaltando que, em particular, as pessoas não terão mais que se preocupar "com jovens sofrendo lavagem cerebral para quebrar a lei no impulso e ter uma longa ficha criminal".

Zhang afirmou ainda que o maior desafio da cidade é político, e não econômico. Em outro momento de seu discurso, ele disse que os manifestantes de Hong Kong foram "longe demais". "[Os manifestantes] têm confundido o comedimento e a tolerância demonstrados pelo governo central com fraqueza".

Há exatamente um ano, teve início uma onda de grandes protestos pró-democracia que duraram sete meses em Hong Kong, desencadeados por um projeto de lei de extradição visto por muitos como uma abertura à interferência de Pequim e à perda de liberdades em Hong Kong. As manifestações foram as maiores registradas na cidade semi-autônoma desde que ela foi devolvida para a a China em 1997.

Os manifestantes voltaram às ruas de Hong Kong nas últimas semanas para protestar contra a imposição da lei de segurança.

A lei, autorizada pelo Congresso Nacional do Povo da China em 28 de maio, permitiria "quando necessário" o estabelecimento de "agências nacionais de segurança" em Hong Kong. No entanto, críticos apontam que a legislação poderia abrir brechas para a prisão de ativistas ou à punição de qualquer outro ato que possa ser considerado "subversão" pelas autoridades de Pequim ou de Hong Kong.

A intenção da China de impor a legislação de segurança nacional a Hong Kong de maneira unilateral atraiu condenações de líderes no Ocidente. Os Estados Unidos consideraram a ação"desastrosa" e a "mais recente de uma série de ações que fundamentalmente comprometem a autonomia e as liberdades" de Hong Kong, afirmou o Departamento de Estado americano ao informar que os EUA não mais reconhecem o território como autônomo. Com a decisão do governo americano, Hong Kong deve perder privilégios comerciais com os EUA.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse na semana passada que o Reino Unido oferecerá vistos a milhões de cidadãos do território e uma possível via para se obter a nacionalidade - cerca de 3 milhões podem se beneficiar - , caso a China persista com essa lei de segurança nacional. As declarações provocaram reações da China, que pediu que o Reino Unido parasse imediatamente com interferências em assuntos de Hong Kong.

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