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A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou nesta quinta-feira (10) uma lei contra sanções estrangeiras ao país para "salvaguardar a soberania nacional, a dignidade e os interesses fundamentais", segundo noticiou a imprensa oficial.
A primeira do gênero aprovada na China fornece ao país uma base legal para responder a sanções contra quaisquer indivíduos, suas famílias e organizações responsáveis pela imposição de sanções estrangeiras contra a China, como as recentemente impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia (UE) por questões como a situação dos direitos humanos na região de maioria muçulmana uigur de Xinjiang.
"Alguns países ocidentais, com manipulação e preconceito político, usaram recentemente vários pretextos, incluindo questões relacionadas a Xinjiang e Hong Kong, para caluniar a China, especialmente impondo as chamadas 'sanções' a órgãos, organizações e funcionários do estado", destacou em comunicado a Comissão de Assuntos Jurídicos da Comissão Permanente.
A nota indica que, "como essas sanções violam o direito internacional e interferem nos assuntos internos" do país, a China "considera necessário formular uma lei especial para se opor às sanções estrangeiras". Esse instrumento legal fornecerá "forte apoio jurídico e uma garantia para as contramedidas legais da China contra as medidas discriminatórias estrangeiras", acrescentou o comunicado.
Um dos artigos da nova lei prevê que as medidas retaliatórias de Pequim podem incluir a negação de pedidos de visto ou a entrada na China e, no caso de portadores de visto, as autoridades podem declarar o documento inválido e deportar a pessoa. Os bens ou ativos de indivíduos podem ser congelados ou apreendidos, e as instituições que atuam no país podem ser impedidas de realizar transações com organizações ou pessoas que sejam alvo de tais medidas retaliatórias.
De acordo com uma instrução emitida no último mês de março pelo plenário da ANP à sua Comissão Permanente, a intenção é "atualizar seus instrumentos jurídicos para fazer face aos desafios e proteger-se dos riscos, com o objetivo de se opor às sanções internacionais, à ingerência e à jurisdição de longo alcance".
Na preparação do texto, o órgão legislativo levou em consideração as recomendações de diversos setores e analisou legislações internacionais e de outros países, segundo a mídia local.
Preocupação para empresas estrangeiras
Algumas empresas estrangeiras no país expressaram preocupação com o impacto potencial desta lei em seus negócios na China.
"As empresas europeias na China estão alarmadas com a falta de transparência neste processo – a primeira leitura [da lei no Congresso, que ocorreu em abril] nunca foi anunciada e não há nenhum projeto a ser examinado", disse Joerg Wuttke, presidente da Câmara de Comércio da União Europeia na China, antes da lei ser aprovada.
"Tal ação não é propícia para atrair investimento estrangeiro ou tranquilizar empresas que cada vez mais sentem que serão usadas como peões a serem sacrificados em um jogo de xadrez político", acrescentou Wuttke.
