Ouça este conteúdo
A fronteira México-Estados Unidos continua a atrair imigrantes ilegais ao ponto de gerar novas crises. No sábado (17), Oscar Leeser, prefeito da cidade fronteiriça de El Paso, no Texas, declarou estado de emergência. “Desde o começo eu disse que declararia [emergência] quando sentisse que nossos solicitantes de asilo ou comunidade não estivessem seguros”, disse o prefeito. No dia 21, um dispositivo legal do governo Trump que contém os imigrantes, a Norma 42, deve expirar, aumentando ainda mais o influxo de pessoas que vêm do México. A norma foi usada para extraditar 78.477 pessoas em outubro e até 2,5 milhões desde que foi implementada em 2020.
Com o estado de emergência, El Paso deve ganhar ajuda e recursos do governo federal. Grandes filas de imigrantes aguardam por alimento, água e abrigo. O governador do Texas Greg Abbott teria dito que não interferiria na cidade sem a aprovação de Leeser. O fim da vigência da norma anti-imigração preocupa Leeser: “Sabemos que o influxo na quarta-feira [21] será incrível, será enorme”, diz ele, estimando que “nossos números saltarão de 2.500 para 4.000, 5.000, talvez 6.000”. Estimativas apuradas pelo site de notícias The Hill sugerem que a queda da norma poderá levar a uma pressão imediata de 50 mil imigrantes à fronteira.
Biden tenta manter regulamento draconiano de Trump
A Norma 42, que é uma portaria emitida pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, permite que as autoridades de fronteira americanas expulsem estrangeiros na fronteira por causa do potencial risco que representariam de disseminação da Covid-19. As expulsões podem ser feitas sem considerar o direito de pedir asilo (deportações pressupõem esse direito). O direito é importante para dissidentes políticos que fogem de Cuba. A ditadura intensificou perseguições desde um protesto contra o regime após medidas draconianas da pandemia em 2021.
Apesar da campanha contrária a Trump e sua ênfase em “construir o muro”, o governo Biden tentou manter a Norma 42. Também pediram continuidade 19 estados sob controle do Partido Republicano, incluindo o Texas. Contudo, em novembro, um juiz federal a declarou inconstitucional, permitindo “com grande relutância” que ela vigorasse por mais cinco semanas, prazo que termina no dia 21.
O número real de expulsos com a norma é menor que 2,5 milhões, pois não prevê registro de tentativas repetidas de entrar no país. Do valor total de expulsões, 81% foram feitas desde fevereiro de 2021, o primeiro mês completo do governo Biden. Requerentes de asilo mais afetados são aqueles de países que não têm acordos especiais com os Estados Unidos. É o caso dos haitianos, mexicanos, guatemaltecas, salvadorenhos e hondurenhos. The Hill calcula que o governo Biden é recordista de repatriação de haitianos.
Há também um influxo de venezuelanos, nicaraguenses e cubanos fugindo de seus regimes ditatoriais. No começo do mês, mais de mil nicaraguenses detidos 725km ao sul da fronteira tentaram entrar nos Estados Unidos por El Paso. “Esses três países são um pouco mais difíceis. Não há comunicação com eles”, disse o representante texano Henry Cuéllar, que é conservador, mas do partido Democrata. “Ouvi de algumas dessas pessoas que elas conhecem os nicaraguenses, se tentarem escapar e voltam, são vistas como traidoras”. Os EUA entraram em acordo com o México para que o país latino recebesse 24 mil venezuelanos. Os dois países devem fazer novos acordos em um encontro marcado para o próximo mês entre Joe Biden, o presidente mexicano Andrés López Obrador e o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau.
A reação do governo Biden à decisão judicial que derrubou a Norma 42 parece contraditória: enquanto está recorrendo pela sua manutenção na decisão do juiz federal Emmet Sullivan, também está recorrendo em outro caso em que o juiz manteve a norma.
Histórico da Norma 42
Março de 2020: os CDC publicam a norma, instados pelo governo Trump, com participação especial do conselheiro Stephen Miller. Imigrantes expulsos são mandados de volta ao México horas após serem presos na fronteira.
Novembro de 2020: um tribunal federal decide pausar as expulsões no caso de crianças não acompanhadas.
Janeiro de 2021: tribunal de recursos derruba a decisão anterior, voltando a permitir expulsão de menores de idade.
Fevereiro de 2021: México decide recusar o retorno de famílias não mexicanas com crianças expulsas segundo a norma.
Junho de 2021: governo Biden estava considerando revogar a norma, dizem notícias. Mas não houve ação.
Setembro de 2021: governo Biden defende a Norma em corte sob o pretexto de ralentar transmissão da Covid-19.
Dezembro de 2021: vice-presidente dos CDC Anne Schuchat depõe que a expulsão de imigrantes não tinha suficiente justificação médico-científica.
Março de 2022: tribunal de recursos decide que o governo Biden pode continuar com as expulsões, “só para lugar onde não serão perseguidos e torturados”.
Abril de 2022: CDC tentam dar um fim na norma dando um prazo até maio para poder vacinar os imigrantes. Mas o juiz federal Robert Summerhays bloqueia os planos do CDC, mantendo a norma. Uma exceção para ucranianos é criada pelo governo Biden.
Outubro de 2022: a regra especial para receber até 24 mil venezuelanos é criada, mas eles devem chegar de avião. Os que tentassem a fronteira do México por terra seriam expulsos.
Novembro de 2022: o juiz Sullivan declara a norma ilegal e arbitrária, aceitando o prazo até 21 de dezembro para sua extinção.