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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) divulgaram nesta quarta-feira (31) um comunicado condenando a ditadura de Nicolás Maduro pela repressão contra participantes de manifestações contra o contestado resultado da eleição presidencial na Venezuela.
A nota destacou que nos últimos três dias organizações da sociedade civil registraram pelo menos 300 protestos espontâneos em todo o país, “exigindo atenção às denúncias de graves irregularidades na contagem dos votos, falta de transparência, fraude eleitoral e obstáculos ao processo de auditoria cidadã”.
A CIDH enfatizou informações, veiculadas pela imprensa, organizações da sociedade civil e cidadãos venezuelanos, de que pelo menos 115 protestos foram reprimidos com violência pelo regime chavista.
“A repressão, que reproduz os padrões observados em 2014 e 2017 [quando também ocorreram grandes protestos na Venezuela] num contexto de ausência do Estado de direito e da democracia, está ocorrendo com o apoio de grupos civis armados conhecidos como ‘coletivos’”, afirmou a comissão, que apontou que ao menos 11 mortes foram registradas, incluindo pelo menos dois adolescentes vitimados fatalmente.
“Segundo informações preliminares, pelo menos nove dessas pessoas morreram devido a ferimentos de bala, alguns nas costas ou na cabeça, [casos] que poderiam ser caracterizados como execuções extrajudiciais. A violência também deixou mais de 40 pessoas gravemente feridas”, disse a CIDH.
A entidade apontou que pelo menos 1.062 pessoas foram detidas, incluindo vários menores de 18 anos, e que foi informada de pelo menos 11 desaparecimentos forçados.
O comunicado da CIDH fez menção também à prisão do líder da oposição e ex-deputado Freddy Superlano, que teria sofrido tortura, e às ameaças da Procuradoria-Geral da Venezuela, subserviente ao chavismo, contra a oposicionista María Corina Machado, além do risco de invasão à Embaixada da Argentina, onde estão refugiadas seis pessoas ligadas ao grupo político contrário ao chavismo.
Outro ponto destacado foram registros de pelo menos 60 casos de ataques à liberdade de expressão, com um jornalista, Jesús Romero, ferido enquanto cobria as manifestações, cinco jornalistas detidos e pelo menos quatro deportados.
“A Comissão Interamericana reafirma que o protesto pacífico é um elemento fundamental nas sociedades democráticas regidas pelos direitos humanos. O Estado deve respeitar, proteger e garantir o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica, bem como esgotar todas as medidas para encerrar os conflitos, priorizando o diálogo e a negociação”, recomendou a CIDH.
