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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), manifestou nesta quarta-feira (31) sua rejeição às inabilitações políticas impostas pelo regime venezuelano contra líderes da oposição, entre eles María Corina Machado, que é a candidata presidencial escolhida nas primárias opositoras para a disputa eleitoral contra o chavismo que deve ocorrer neste ano.
Segundo a CIDH, essas medidas violam os direitos políticos de escolher e ser escolhido e são "ações características de regimes autoritários”. A comissão exortou o Estado venezuelano a “adotar medidas para reconstruir a democracia e garantir a participação política de todos os setores”.
Na última sexta (26), o Supremo Tribunal da Venezuela ratificou a inabilitação política de Machado por 15 anos, impedindo-a de concorrer nas próximas eleições. O Supremo, que é ligado ao chavismo, também manteve a proibição de Henrique Capriles, outro líder opositor.
Para a CIDH, essas decisões contribuem para um “ambiente de perseguição que desencoraja a participação cidadã em assuntos de interesse público”. A comissão denunciou que o sistema judiciário venezuelano “não oferece garantias de independência e imparcialidade’ e que tem desempenhado “um papel significativo na repressão aos opositores” do regime de Caracas. Além disso, afirmou que a possibilidade de se realizar eleições presidenciais “livres, justas e competitivas” no país está anulada neste momento.
A CIDH fez um apelo pelo fim das inabilitações políticas na Venezuela e pelo fim de qualquer ato voltado a desencorajar a participação dos cidadãos em assuntos de interesse público. Também pediu que sejam adotadas, com urgência, medidas para restabelecer a separação e independência do sistema judicial e demais poderes públicos no país sul-americano.
“Só assim será possível reconstruir a democracia e a confiança nas instituições públicas”, diz a comissão. (Com Agência EFE)
