A Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, na Holanda, negou nesta terça-feira (30) um pedido da ditadura da Nicarágua para que fosse emitida uma ordem emergencial para que a Alemanha parasse de fornecer apoio político, financeiro e militar a Israel, que realiza uma ofensiva contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza.
Foram 15 votos contrários à petição nicaraguense e apenas um favorável. A votação desta terça-feira diz respeito apenas a um pedido emergencial de Manágua – uma decisão final deve demorar anos, projetam analistas.
“Com base nas informações factuais e nos argumentos jurídicos apresentados pelas partes, o tribunal conclui que, no momento presente, as circunstâncias não são tais que exijam o exercício do seu poder [...] de indicar medidas provisórias”, disse Nawaf Salam, presidente da CIJ, segundo informações da agência Associated Press (AP).
No começo do mês, a ditadura da Nicarágua havia solicitado à CIJ que determinasse que a Alemanha “deixasse de fornecer apoio político, financeiro e militar a Israel, em face de sua campanha de destruição do povo palestino”, pois isso violaria a Convenção sobre Genocídio, e pediu que Berlim diferenciasse seu compromisso com o “povo judeu” do “governo israelense”.
A Nicarágua alegou que a Alemanha está violando especialmente a Convenção sobre Genocídio da ONU de 1948, criada após o Holocausto.
Além disso, a Nicarágua argumentou que Berlim está facilitando o genocídio em Gaza ao retirar seu financiamento para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).
Em comunicado no X, o Ministério das Relações Exteriores alemão elogiou a decisão desta terça-feira da CIJ.
“A Alemanha não é parte do conflito no Oriente Médio – pelo contrário: estamos trabalhando dia e noite para uma solução de dois Estados”, afirmou a pasta. “Somos o maior doador de ajuda humanitária aos palestinos. Estamos trabalhando para garantir que a ajuda chegue às pessoas em Gaza.” (Com Agência EFE)