O Grupo Clarín apresentou ontem ao governo e à Justiça da Argentina seu plano "voluntário" para adequar-se às regras da polêmica Lei de Mídia, declarada constitucional pela Corte Suprema de Justiça na semana passada.
Em nota publicada em sua página, o grupo informou que decidiu separar suas concessões de tevê e rádio em seis diferentes unidades empresariais, cada uma delas respeitando os limites estabelecidos pelo artigo 45 da lei.
O plano, segundo a nota, foi apresentado "diante do avanço ilegal e de fato que empreendeu o governo nos últimos dias para tirar-lhe compulsoriamente seus meios audiovisuais". O grupo garante que vai continuar brigando na Justiça para proteger seus ativos.
O texto recordou que o organismo regulador do setor, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), iniciou o processo de desmembramento da holding multimídia antes da entrada em vigor da sentença da corte, com avaliação dos valores de suas licenças, e ameaçou tomar posse de seus ativos, o que seria um confisco.
Prazos
O grupo ressaltou ainda que o plano não interrompe nenhuma das ações legais adotadas para proteger seus ativos, dentre elas um requerimento para que a sentença seja cumprida com independência, imparcialidade e solvência técnica por parte da Afsca, com o objetivo de garantir um tratamento transparente e igualitário na aplicação da Lei de Mídia.
Na nota, a holding acusa o governo de não aplicar os prazos estabelecidos pela lei para os demais grupos empresariais do setor e diz que o objetivo é silenciar os meios de comunicação críticos à sua gestão.