41% do mercado de rádio, 38% de tevê aberta e 59% de tevê a cabo da Argentina pertencem ao Grupo Clarín, segundo governo. O máximo permitido pela lei, em todos os casos, é 35%.
O governo argentino informou ontem ao grupo de imprensa Clarín que começa a aplicar uma cláusula antimonopólio da Lei de Mídia, pela qual o grupo, crítico da presidente Cristina Kirchner, deverá vender dezenas de licenças de rádio, televisão e cabo.
Apesar da apelação apresentada ontem pelo Clarín, o titular a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFCSA), Martín Sabatella, se apresentou na sede do grupo para "notificar o início da transferência de ofício".
Sabatella disse que a decisão do juiz de primeira instância Horacio Alfonso habilita a aplicação da norma porque declarou constitucional o artigo 161 sobre o desinvestimento da lei de mídias, ao rejeitar um recurso do Clarín.
"O que fizemos foi notificar o Grupo Clarín. O notificamos do início da transferência de ofício. Eles se notificaram e expuseram suas opiniões na ata que a escrivã fez. Seguimos trabalhando na transferência de ofício que tem vários passos. Todo o processo são cem dias úteis que acabam de começar", disse.
Em nota, o Grupo Clarín sustenta que Sabatella está descumprindo as decisões da Câmara Nacional de Apelações Civis e Comerciais que estendeu a medida cautelar até que haja uma "sentença definitiva" na causa. Além disso, o grupo fez ontem uma apelação que poderia prorrogar a vigência da medida cautelar que suspendia do artigo 161 da Lei de Meios.
"A notificação da AFCSA é totalmente improcedente e ilegal, já que viola abertamente várias decisões da Justiça", informou a nota do Grupo Clarín.
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