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Snowden: asilado na Rússia
Um juiz federal de Washington decidiu ontem que a coleta de dados telefônicos feita pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos EUA, é inconstitucional.
Para o juiz Richard J. Leon, do Distrito de Columbia, a Quarta Emenda à Constituição dos EUA, que protege a privacidade, foi violada.
Na sentença, de 68 páginas, Leon determina o fim da coleta de dados de e-mails e telefonemas dos membros da ONG que moveu a ação, a organização conservadora Freedom Watch. Se confirmada, a decisão pode gerar jurisprudência e ser aplicada aos demais cidadãos americanos não há menção a estrangeiros na ação da ONG.
A decisão é preliminar, sem efeito imediato. Por reconhecer "interesses nacionais significativos" no caso, o juiz escreveu que espera o recurso do governo, que justifica a espionagem com base na segurança nacional. A resposta pode levar até seis meses.
"Não consigo imaginar invasão mais arbitrária e indiscriminada de privacidade que essa sistemática coleta e retenção (....) de dados de virtualmente cada cidadão, com os propósitos de questionar e analisar sem aprovação judicial", escreveu Leon, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush.
A decisão é a primeira derrota legal do programa de vigilância da agência desde que, em junho passado, o ex-técnico da NSA Edward Snowden revelou a dimensão da espionagem americana.
Leon também escreveu que tem "dúvidas significativas" sobre a eficácia do programa. "O governo não cita uma única instância em que a análise de dados da NSA de fato parou um ataque iminente ou ajudou o governo a alcançar algum objetivo premente."
O programa passou várias vezes por juízes da Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira, criticada por aprovar todos os pedidos da NSA.
O Departamento de Justiça americano alega que a coleta de informação com números dos telefones envolvidos e horário e duração das ligações não era invasão de privacidade, pois os dados já estavam à disposição das empresas telefônicas por razões de cobrança dos serviços.
Reportagem aborda o funcionamento da agência de segurança
No domingo, a Agência Nacional de Segurança (NSA) deu "acesso inédito" às câmeras do 60 Minutes, o programa jornalístico de maior audiência dos EUA, produzido pela rede ABC. O general Keith Alexander, diretor da NSA, respondeu a várias perguntas, sempre falando da segurança nacional. Entre os "constrangimentos" causados pelo delator Edward Snowden, que trabalhou como técnico para a NSA, a reportagem destacou a espionagem do celular da chanceler alemã, Angela Merkel. A presidente Dilma Rousseff não foi citada no programa.
Anistia
Na reportagem, um alto funcionário da NSA dizia, em opinião pessoal, que Snowden deveria ser anistiado se devolvesse os documentos que furtou. A Casa Branca negou que pense em anistia e insistiu no fato de que o vazamento orquestrado por Snowden é um crime e ele deve voltar ao país para responder por seus atos. O delator está hoje asilado na Rússia.
